EDP sem licença

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Ter, 22/03/2005 - 15:59

A nova loja da EDP da avenida Sá Carneiro, em Bragança, está a funcionar sem licença de utilização passada pela Câmara Municipal (CMB). O espaço de atendimento não cumpre os requisitos impostos pela lei, dado que o “pé direito” (distância entre o chão e o tecto) deveria medir três metros em 80 por cento da área útil, mas apenas mede 2,66 metros.

Acresce que as obras não foram licenciadas pela CMB, que acabou por não passar a licença de utilização à EDP. Na base do diferendo está um parecer da Delegação de Saúde de Bragança, que informou a autarquia do facto da altura do “pé direito” não estar de acordo com a lei.
A empresa foi informada da situação em Fevereiro passado e, enquanto efectuar alterações previstas, a autarquia não emite a licença de utilização.
Segundo o chefe da divisão de Obras da CMB, Vítor Padrão, a utilização de tectos falsos no espaço de atendimento ao público contribuiu para diminuir a altura da loja.
De acordo com o responsável, a autarquia já notificou a empresa no sentido de serem efectuadas as alterações necessárias na loja da Sá Carneiro.
O Jornal NORDESTE procurou obter mais informações junto do coordenador do Gabinete de Comunicação da EDP, mas Cândido Silva remeteu os esclarecimentos para mais tarde.