CIM Terras de Trás-os-Montes reivindica pagamento de impostos das barragens

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Qua, 18/05/2022 - 11:46


Autarcas temem que prazo para cobrança de impostos se esgote e querem ser postos a par do andamento do processo
A Comunidade Intermunicipal (CIM) das Terras de Trás-os-Montes vai reivindicar, junto do Governo e da Autoridade Tributária, a transferência para os municípios da receita dos impostos relativos às barragens no território. Os autarcas dizem-se preocupados com a falta de desenvolvimento no processo de investigação sobre a possibilidade ou não de ter sido cometida fraude fiscal no negócio.
Seis das nove câmaras da CIM são abrangidas pelas barragens vendidas em Dezembro de 2020 pela EDP à ENGIE e transferidas para a Movhera. Assim o conselho intermunicipal reclamou, além do IMI, IMT e Imposto de Selo, também uma percentagem do IVA relativo à venda de energia produzida nas barragens. “Já lá vai um ano e meio da venda das barragens e esperamos que seja feita justiça e que na opinião dos municípios da CIM seja cumprida a legalidade, que diz respeito à transferência
dos 7,5% do IVA que incide sobre a venda da energia eléctrica produzida nas barragens, diz respeito à liquidação do Imposto de Selo devido pela transacção do direito à exploração das barragens, o IMT e ainda também o IMI, relativo às construções edificadas nas barragens”, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal, Jorge Fidalgo.
A CIM pede ainda que o governo regulamente o
Fundo criado no âmbito da venda das barragens, em benefício dos municípios. “O que está aqui em causa é a defesa dos interesses das populações e dos territórios, porque estamos a falar de muito dinheiro, produzido no território e sabemos que ele pouco ou nada beneficia dessa riqueza”, afirmou.
Os autarcas temem ainda que o prazo legal de 4 anos, de que a Autoridade Tributária dispõe para liquidar os impostos devidos, se expire, sem que esta cobrança seja efectuada.
“Há 4 anos para a questão a cobrança dos impostos. Nós não queremos acreditar que se vai deixar ultrapassar esse prazo. Vamos também oficiar quer o Governo, quer a Autoridade Tributária, no sentido de nos prestar informação”, referiu.
Isto porque segundo os municípios, não têm informação exacta sobre o ponto em que se encontra o
processo e pedem também que sejam postos a par, “no sentido de sabermos exactamente qual o ponto da situação e o que pretende, quer o governo quer a AT, o que está a fazer e o que não está a fazer”, afirma o autarca. “Temos apenas alguma informação de que o processo terá sido suspenso, não sabemos bem os motivos nem se será exactamente assim”, refere.
Só no que diz respeito ao Imposto de Selo os municípios abrangidos pelas seis barragens da bacia hidrográfica do Douro, vendidas em 2020 por 2,2 mil milhões de euros, reclamam o pagamento de 100 milhões de euros.
Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro