Candidaturas dependentes do tribunal

Recorde-se que as listas apresentadas pelos sociais-democratas foram admitidas pelo Tribunal de Vinhais, mas o PS entende que as declarações de candidatura “não preenchem os requisitos legais, por não constarem os elementos de identificação do mandatário”, tal como refere uma nota de imprensa da Comissão Política Concelhia do PS-Vinhais.
Alegando a ausência dos elementos de identificação do mandatário, os socialistas interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional (TC). Segundo o mandatário da candidatura do PS, Horácio Afonso, “o recurso já foi admitido e o processo subirá, brevemente, ao Tribunal Constitucional, para aí ser apreciado”.
De acordo com o responsável, “as candidaturas do PPD/PSD estão suspensas de tal decisão, que, se lhes for desfavorável, terá todos os seus candidatos rejeitados no concelho de Vinhais”.

Situação repete-se em Freixo

No concelho de Freixo de Espada à Cinta sucede uma situação idêntica, mas com PS e PSD em situações opostas. Ou seja, o PSD pede a impugnação da candidatura do PS, alegando que José Santos é sócio duma empresa que tem contratos em vigor com a Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta.
Sendo assim, a candidatura social-democrata contesta a elegibilidade do cabeça de lista socialista, tendo apresentado ontem um recurso no Tribunal Judicial de Torre de Moncorvo.
O documento surge depois do tribunal daquela comarca ter considerado improcedente uma acção interposta pela candidatura de Edgar Gata. Inconformada com a decisão, a estrutura concelhia do PSD decidiu recorrer para o TC.

Santos tranquilo

Confrontado com esta situação, o candidato do PS, José Santos, diz estar de consciência tranquila. “Se estivesse em situação incompatível, nem sequer poderia ser vereador da Câmara de Freixo, cargo que desempenho há quatro anos”, salientou o candidato.
O cabeça de lista desvaloriza os argumentos do PSD, alegando que a edilidade não interfere nos serviços que a empresa de camionagem presta no município.
“A empresa da qual sou accionista assegura transportes públicos e escolares no concelho de Freixo, cujo preço é fixado por lei e não pela autarquia, sendo a única concessionária deste serviço”, explicou José Santos.
O candidato recorda que o Tribunal de Moncorvo “já se pronunciou duas vezes sobre estas matéria, não tendo dado razão à candidatura do PSD”.
Mas, caso o TC dê seguimento ao recurso do partido laranja, José Santos diz-se disposto a ceder a quota que possui na empresa de camionagem. De qualquer forma, o cabeça de lista prefere aguardar pela notificação para contestar a acção dos sociais-democratas.