Ter, 20/04/2021 - 11:05
São armas que não estão legalizadas, muitas porque foram herdadas, outras porque foram doadas. As pessoas podem agora dirigir-se à PSP ou à GNR para ajudar a regularizar a situação, sem que seja aplicada qualquer sanção. “As armas aqui em Trás- -os-Montes são peças que estão na família há tantos anos, que são quase relíquias, e que as pessoas vão guardando, nunca mais as usaram e nunca entraram no registo formal das armas em Portugal”, explicou o comandante da PSP de Bragança. Segundo José Neto, está a ser dada a oportunidade às pessoas para pedirem ajuda às autoridades, sem “consequências criminais”. Até agora, no distrito de Bragança já foram entregues centenas de armas nestas condições. “O que o Estado está a fazer, através da PSP, é garantir a custódia e o rastreio do maior número de armas possível em Portugal. Se nós conhecermos o número de armas, onde estão, qual o seu estado e qual é o seu proprietário, estamos a trabalhar muito naquilo que pode ser a prevenção”, referiu o comandante, acrescentando ainda que, caso a arma seja usada mais tarde de “forma ilícita” é possível “reconciliar com os autores desse crime”. As armas com licenças caducadas de uso e porte de arma, “por falta de envio da documentação relativa à transmissão da arma no prazo de 15 dias após a venda ou por não a comunicação à PSP do falecimento do proprietário da arma nos 90 dias subsequentes ao falecimento ou data da descoberta das mesmas”, podem também regularizar a situação ou proceder à entrega voluntária das armas a favor do Estado, até 23 de Junho.