Alteração à Lei dos Solos é um tapa sol com a peneira para a região

Arrendar e comprar casa está mais caro. Segundo o portal Imovirtual, em janeiro deste ano, comparando com janeiro de 2024, há uma subida de 8% no arrendamento e 19% na venda de imóveis. Para fazer face à crise habitacional, que se faz sentir por todo o país, o Governo alterou a Lei dos Solos, que entrou em vigor na quarta-feira da semana passada. A lei prevê a reclassificação simplificada de solos rústicos em urbanos, permitindo a construção nesses terrenos. A ideia do Governo é construir mais habitações, de forma a que os preços de venda sejam mais acessíveis, já que, nos últimos anos, dispararam em todo o mercado nacional. A reclassificação, segundo prevê o Governo, é decidida pelas assembleias municipais, sob proposta das câmaras. Ainda assim, nem todos os terrenos rústicos podem ser reclassificados. Ou seja, não é permitido construir, por exemplo, em terrenos com aptidão elevada para uso agrícola, em zonas perigosas ou com risco de inundação, em zonas abrangidas por programas especiais da orla costeira, aproveitamentos hidroagrícolas, cursos de água ou dunas.