Ter, 14/01/2025 - 10:19
O processo das barragens do Douro continua a colocar as concessionárias e o Governo na guilhotina. O Movimento Cultural da Terra de Miranda denunciou, na semana passada, mais uma irregularidade. Desde o “início deste século” que as empresas que detêm a concessão das barragens que não pagam, ao Estado e aos municípios, uma parte do valor gerado pela energia produzida pelas barragens. Segundo a lei e o contrato entre o Estado e as concessionárias das barragens, desde 1954 que é obrigatório pagar ao Governo uma renda de 3% e às câmaras de 0,6%, do valor que é ganho através da eletricidade produzida. Graciano Paulo, membro do Movimento, explicou que só à Câmara Municipal de Miranda do Douro, que tem as barragens de Miranda e de Picote, cabia-lhe receber “1,2 milhões de euros” por ano e à de Mogadouro, onde está a barragem de Bemposta, deveria receber “700 mil euros” por ano. “Assim como não foi pago o valor dos impostos de selo e de transação resultante da venda das barragens, assim como não está a ser pago o valor de IMI. Portanto, grandes grupos económicos fazem o que querem e não pode ser, num estado de direito, sejam grandes, sejam pequenos, sejam ricos ou pobres, todos têm de cumprir as suas obrigações para com o Estado”, afirmou. O Movimento salientou que quer apenas que “se cumpra a lei” e colocou ainda em causa os municípios e o Governo por nada terem feito para que estes valores fossem cobrados. “O que nos deixa atónicos, é que tendo este valor deixado de ser pago, como é que as câmaras e o Governo central nada fazem, ou explicam, ou informam, porque é que o valor não foi pago”, questionou. O vereador do município de Miranda do Douro, que tem acompanhado o processo das barragens admite que, segundo o seu conhecimento, a câmara “nunca recebeu” nada e acredita que o Governo também não. “Eu nunca tive acesso a documentação em que, a EDP, quando era a única concessionária na década de 80 e 90, tivesse pago uma renda ao Estado pela produção”, disse Vítor Bernardo. Confrontado com a crítica do movimento face ao município não ter reclamado este pagamento, o autarca defendeu que “não cabe aos municípios acionar as concessionárias por estas rendas, mas sim ao Estado, porque a renda tem de ser paga ao Estado e dessa renda é que é depois é dada aos municípios”. Vítor Bernardo explicou ainda que este processo deve ser tratado com “pinças” e que até agora têm estado empenhados em lutar pela cobrança do IMI. Uma vez conseguido, têm agora outro objetivo, que é o negócio da venda. “Nós não podemos tratar os assuntos todos ao mesmo tempo. Há um Governo diferente agora. Houve um governo do Partido Socialista, agora há um governo da Coligação AD e nós temos que tratar os assuntos e resolvê-los. Se eu tenho quatro assuntos e deixo quatro a meio, nenhum fica resolvido. Se eu tenho um e consigo levar esse até o fim, fica resolvido”, apontou. Além do incumprimento das concessionárias no pagamento dos impostos, IMI, IMT e Imposto de Selo, sabe-se agora que também está em falta uma renda que deve ser paga ao Estado e aos municípios pela energia gerada pelas barragens. Tentámos obter declarações da EDP, antiga concessionária das barragens do Douro, e a Movhera, atual concessionária, mas nunca responderam aos e- -mails enviados. Também quisemos perceber qual a posição do Governo, mas nenhum gabinete do Ministério das Finanças respondeu.