A Diretiva da Avaliação e Gestão dos Riscos de Inundações (DAGRI), Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, estabelece que cada país da União Europeia deve reduzir as consequências negativas das inundações. Segundo (CRED, 2015) tendo em conta o cenário de alterações climáticas que se vive atualmente, a frequência de eventos extremos tem vindo a aumentar sendo que no ano de 2020 (389 ocorrências) ocorreram mais desastres naturais comparado com o período de 2000- 2019 (368 ocorrências). De destacar também que a população mundial exposta a inundações duplicou em 40 anos sendo que em 1970 existiam aproximadamente 40 milhões de pessoas expostas a inundações e em 2010 esse valor aumentou para aproximadamente 80 milhões. Curiosamente em 2020 o desastre natural com maior ocorrência a nível mundial foram as inundações com 201 ocorrências neste ano seguido das tempestades (127 ocorrências). Analisando a população total desalojada por tipo de desastre natural em Portugal entre 1967 e 2022, as inundações ultrapassam largamente os incêndios com aproximadamente 10 000 desalojados (EM-DAT). Assim sendo, numa fase inicial é necessário definir as respetivas áreas críticas por Região Hidrográfica (RH) para posteriormente se avaliarem os danos potenciais em termos sociais, económicos e ambientais. Seguidamente são também definidas as medidas de mitigação/adaptação de gestão do risco. Os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) são o instrumento a nível nacional que integra os pressupostos da Diretiva Inundações anteriormente referida e foram identificadas a nível nacional 71 Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação APA (2020), atualmente foram atualizadas para 63 áreas críticas. Existindo nestas áreas mais de 100 mil habitantes potencialmente afetados. A urgência do ordenamento territorial está também vertida neste instrumento de gestão. A população mais pobre é também aquela que vive em áreas mais vulnerá- veis à ocorrência de desastres naturais e por isso é a população com maior dificuldade em recuperar dos eventos danosos. O ganho médio mensal dos trabalhadores portugueses em 2020 era de 1247 EUR (INE). Por exemplo, segundo a base de dados Disaster, ocorreram em 5 Concelhos do Norte de Portugal (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Resende, Penafiel e Marco de Canaveses) mais de 70 vítimas e mais de 1000 desalojados (devido a inundações). Em alguns locais o número de ocorrências anuais tem vindo a aumentar desde 1950 até a atualidade, como é o caso do concelho de Marco de Canaveses. Por outro lado, no ano de 2019, o rendimento médio mensal da população nestas localida- des era inferior ao da média nacional (Alijó 921 EUR , Carrazeda de Ansiães 860 EUR, Resende 803 EUR, Penafiel 975 EUR, Marco de Canaveses 886 EUR, Pordata), fator que pode aumentar a vulnerabilidade e diminuir a resiliência e consequente recuperação destas populações face a eventos extremos. O envelhecimento demográfico característico destes territórios é um fator relevante, pois a população com mobilidade reduzida requer um processo de evacuação mais complexo. A preparação consiste em informar a população potencialmente afetada de como agir em situação de desastre, ou seja, em caso de emergência. Por estas razões é de importân- cia adicional aumentar o grau de preparação destas e de outras populações para a ocorrência de eventos extremos, nomeadamente para o risco de cheias e inundações.
Bruno Carmo
Doutorando em Território, Risco e Políticas Públicas