Ter, 30/04/2024 - 12:10
O relatório de contas foi apresentado, esta segunda- -feira, na Assembleia Municipal. O presidente da Câmara salientou que o município está “com uma boa saúde financeira”. No entanto, a execução da receita é apenas de dois terços. Paulo Xavier explicou que se deve ao atraso da obra do Museu da Língua Portuguesa, ao nível de despesa foi apenas executado 1,5 milhões de euros, de 16 milhões. Quanto aos 24 milhões de euros de excedente, o autarca adiantou que vai ficar guardado para quando for preciso avançar com alguns projectos. “No quadro comunitário 2030 temos alguns projectos e nós também temos que ter a nossa parte financeira e este valor é o pulmão para podermos ir a essas candidaturas”, referiu. O documento foi aprovado, com votos a favor do Chega, mas com a abstenção do PS e da CDU. Segundo José Pires, do Chega, “o relatório de contas é um documento técnico, onde se faz o balanço do que foi feito, um documento sem qualquer dúvida”. Já o Partido Socialista absteve-se. Luís Pires explicou que o programa do PS era diferente do proposto pela autarquia e que a câmara “não tem feito nada, que não seja aquilo que é expectável”. “Se quer crescer, ser competitivo, tem de fazer algo mais, tem de criar condições para que as coisas melhorem e como sabemos que tudo que é verba que a câmara tem no seguimento daquilo que foi o seu plano ratificado com os brigantinos e que é diferente do nosso, não apoiamos”, referiu, salientando que há coisas que foram prometidas à população e não estão a ser feitas, como o “saneamento” e a “barreira vegetal” no Castelo para impedir a vista para a ETAR. O deputado socialista defende que é preciso tomar medidas para fixar pessoas e atrair empresas. “Os terrenos para instalação de unidades industriais deviam baixar de preço. Devíamos ter alguém que fizesse uma prospecção de entidades que querem vir instalar-se na nossa região e ver se há recursos humanos que queiram vir. Temos aqui um grande desencontro que é necessário trabalhá-lo e isso deve ser feito com plano de migrações, com cativação de profissionais antes de virem para cá, para não verem as suas expectativas defraudadas, têm que vir para cá conscientes daquilo que têm à sua espera”, apontou. A CDU absteve-se, uma vez que disse não ter sido em conta as suas propostas. “O próprio orçamento não responde às necessidades do município. Fomos ouvidos na construção do orçamento e nenhuma das nossas propostas foi reflectida no orçamento e, portanto não está nesta prestação de contas”, referiu Fátima Bento.
Moções aprovadas
A CDU apresentou uma moção, que foi aprovada por unanimidade, com o intuito de fazer pressão ao Governo para que seja definitivamente resolvido o problema das escombreiras das antigas minas do Portelo, que provocam o assoreamento do Rio Pepim e, consequentemente, problemas de inundações na aldeia da Aveleda. “Tivemos a informação de que terá havido desenvolvimentos, mas que é preciso pressionar o Governo, para que se revolva, visto que há anos que se arrasta”, explicou Fátima Bento. Outra das moções aprovadas consistiu na recomendação à câmara para o recrutamento de juízes sociais, apresentada por Idalina Brito. “Praticamente têm só estado a dar apoio aos juízes um ou dois juízes sociais e, nos últimos seis anos, só somos duas juízas efectivas. O que diz a legislação é que um juiz social é nomeado por dois anos e no final outros tomarão posse. Assim a autarquia, segundo a legislação, deve, durante o mês de Abril, promover o seu recrutamento”, defendeu. No Tribunal da Comarca de Bragança devia haver 15 juízes sociais efectivos e 15 suplentes, mas neste momento há apenas dois efectivos.