Impostos da venda das barragens continuam por cobrar três anos depois do negócio

Já passaram três anos desde que a EDP vendeu as seis barragens do Douro Internacional à Engie, mas os municípios continuam sem receber os impostos devidos, IMI, IMT, IRC e Imposto de Selo. Segundo o Movimento Cultural da Terra de Miranda, em causa estão “400 milhões de euros” para os 10 concelhos abrangidos pelas albufeiras. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emitiu dois despachos, um no início do ano e outro seis meses depois para que a Autoridade Tributária avançasse com a avaliação das barragens e cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis. E só depois do segundo despacho é que a AT avançou com a avaliação das barragens, que determina o IMI a cobrar. No entanto, o município de Miranda do Douro considera que a avaliação feita às duas barragens do concelho, Miranda e Picote, no valor de “300 mil euros” não é justa, uma vez que foi tido apenas em conta o aço e o betão. De acordo com o presidente da Assembleia Municipal, a ser bem feita a avaliação, cada barragem, deverá render “um milhão de euros” de IMI. Por isso, a câmara pediu uma segunda avaliação, o que significa que o IMI referente a 2019 “já foi à vida”. Óscar Afonso suspeita que tudo está a ser feito para que os impostos não sejam cobrados. “Para mim há suspeita de que depois seja possível ir para tribunal e andar a arrastar o processo sem que haja lugar ao pagamento de imposto. Se assim for, nunca mais se vai resolver a situação”, afirmou, salientando que em causa está “muito dinheiro”, que para um “território tão desfavorecido, onde a saúde está pelas ruas da amargura, a educação igual, a agricultura e as infra-estruturas também” podia ser “uma alavanca”. E para alertar a população e os partidos para o problema que se arrasta há anos, o município de Miranda voltou a convocar uma Assembleia Ordinária Municipal, na passada sexta-feira. A líder do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua esteve presente e não poupou críticas aos sucessivos Governos que diz terem cedido “aos interesses da EDP” e que “beneficiaram a EDP”, “negando os interesses destas populações”. Quanto ao actual Governo, acusou-o de ter cedido também. “O Governo aprovou este negócio sabendo que os impostos não seriam pagos. Depois subescreveu os argumentos da EDP para não pagar IMI sobre as barragens, finalmente mudou de opinião, mas o IMI não está pago e nós estamos aqui para relembrar que o IMI e os impostos sobre a venda das seis barragens são uma dívida com este povo e que terá que ser paga”, vincou. Mariana Mortágua quer ainda que os partidos tomem uma posição e que estejam ao lado dos municípios na cobrança dos impostos. “Era muito importante que todos os partidos dissessem com todas as letras qual o seu compromisso com esta gente, com este povo, com esta terra, e também com a seriedade de cobrar a EDP todos os impostos que deve pelos negócios que fez e pelos milhões que lucrou com as barragens que foram aqui construídas sem contrapartidas para esta população”, referiu. Em representação do Partido Social Democrata esteve presente Adão Silva. O vice-presidente da Assembleia da República afirmou que espera que o PSD exija o pagamento dos impostos e se o partido vencer as próximas eleições, marcadas para Março, que demita a directora-geral da Autoridade Tributária. “A senhora directora-geral da AT tem mentido descaradamente nesta matéria. Tem tido um comportamento de ilegalidade, com toda a articulação e apoio deste Governo. Esta senhora tem que sair rapidamente, não sei o que é que ainda está lá a fazer, acho que já se devia ter demitido, mas não se tendo demitido por vontade própria, aquilo que deve fazer o próximo Governo, do PSD espero eu, demitir imediatamente a senhora directora”, frisou. Há mais de dois anos que o Ministério Público investiga o negócio da venda das barragens. Em causa está “fraude fiscal”. Mas até agora, não há qualquer avanço no processo.