Ter, 04/07/2023 - 12:13
O balcão tinha o financiamento de 600 mil euros do Norte 2020, no entanto, Hernâni Dias, adiantou que candidatura acabava 16 de Junho e, embora só tenham sido aplicados 300 mil euros, não havia mais financiamento para continuar aberto. O autarca alertou ainda para o facto de mais de metade dos terrenos rústicos ainda estarem por registar e não compreendia o fim do projecto, tendo em conta a sua importância. Depois das críticas do presidente da câmara, o Governo anunciou, na semana passada, que iria assegurar, com 10 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, a continuidade dos Balcões Único do Prédio. Dos 10 milhões, metade serão só para os municípios do Norte que aderiram ao BUPI. Agora compete aos municípios e às comunidades intermunicipais submeterem a candidatura, com elegibilidade da despesa a partir de 1 de Julho. Perante este anúncio, Hernâni Dias garante que o balcão de Bragança se vai manter aberto. “O município, porque entende que este é um projecto importante, para os cidadãos, sobretudo naquilo que tem a ver com o registo cadastral do seu património, vai continuar com o BUPI aberto, mesmo sabendo que, neste processo, vamos ter que assumir alguma responsabilidade financeira, até que a abertura das candidaturas seja feita, no âmbito do PRR, e nós não conhecemos sequer os prazos para que isso aconteça”, referiu. Até que seja submetida a candidatura, o município vai prolongar o contrato que tem com a actual empresa e assegurar os gastos. O autarca teme que estes meses não sejam ressarcidos. “Tenho dúvidas se, efectivamente, a candidatura à qual iremos concorrer, quando abrir, irá financiar dois projectos: o que já temos ao dia de hoje e que será prorrogado e um novo, que há-de iniciar quando a candidatura estiver decidida”, referiu. O Balcão Único do Prédio de Bragança situa-se no Mercado Municipal e serve para registar gratuitamente os terrenos rústicos.