Ter, 14/02/2023 - 10:43
Como é que o movimento viu este anúncio do secretário de Estado?
Nós vemos esta decisão como muito positiva, na medida em que veio determinar que a Autoridade Tributaria efectuasse a liquidação do emissor das barragens, no caso em que elas são das concessionárias. É uma conquista e vem corroborar aquilo que sempre dissemos. Com este despacho, o secretário de Estado vem dizer que os impostos são devidos, neste caso o IMI, e nos moldes que nós dizíamos.
Esta é uma das batalhas que o movimento conseguiu vencer, mas ainda há aqui muita luta?
Ainda há muita luta. Há ainda outros impostos no contexto do negócio, nomeadamente o Imposto de Selo, o IMT e também o IVA na produção de energia e, portanto, há aqui uma luta grande a travar, até que os impostos sejam todos liquidados.
No que toca ao IMI, acredita que ainda este ano seja cobrado?
Sinceramente acredito que sim, porque não há razões que justifiquem a não cobrança este ano e com retroactividade aos últimos cinco anos.
Mas acredita que vai haver alguma luta da concessionária para que não seja pago?
A luta já começou. Numa notícia dois advogados vinham dizer que era difícil apurar. Primeiro disseram que não havia lugar a pagamento de IMI, justificando com inverdades que não têm fundamento nenhum, e também a dizer que era muito difícil de ser apurado, coisa que é simples, se é possível ser apurada a casa de qualquer um de nós, também aqui é obviamente simples ser apurado. Além disso, existem regras para fazer esse apuramento.
Há já argumentos para que a medida não avance…
Há sim, mas não adianta de nada, porque as coisas são tão clarinhas, que não restam dúvidas. Há o despacho do secretário de Estado que não pode ser omitido. Todos os argumentos que possam ser apresentados para rebater a decisão não fazem sentido, são facilmente rebatíveis e, portanto, estamos absolutamente seguros.
Estamos a falar de quantos milhões?
Vai depender da avaliação que for feita às barragens. Com rigor não sei, mas tenho uma percepção, que será à volta dos quatro milhões por ano, ou seja, seriam 20 milhões no caso de Miranda.
Para uma região como a nossa, este valor tem bastante impacto no desenvolvimento destas terras?
Obviamente que tem muito impacto no desenvolvimento das nossas terras, mas na verdade é um imposto que é devido às nossas terras. Da mesma maneira que as praias favorecem o desenvolvimento do Algarve, também neste caso o facto de termos condições que nos permitem produzir energia eléctrica, são recursos que são da região e que devem promover o seu desenvolvimento, que como nós sabemos está super empobrecida. É uma região que até agora foi sempre extraída, porque até agora as barragens nunca deixaram nada, portanto é repor justiça, não há aqui nenhuma benesse. Esperemos que tenha muito impacto numa região que está super empobrecida.
Falamos de um território com identidade e com várias tradições. Isto serve também para preservar esta cultura?
Sim. Miranda do Douro tem uma língua, tem uma cultura, tem uma história. No caso da língua há até historiados que previam que ela pudesse vir a desaparecer se nada fosse feito num prazo muito curto. Estes recursos podem ser uma tentativa no sentido de evitar que essa língua, essa cultura, essa história e essa riqueza do Planalto Mirandês desapareçam.
Pretendem também reivindicar o IVA, o IMT e o Imposto de Selo, no valor de 110 milhões de euros, que continua num impasse…
Continua. Pela informação que nos dão, está a decorrer uma investigação no Ministério Público e há até a AT, quando não tinha que ficar à espera, decidiu esperar pela decisão do Ministério Público para depois decidir sobre a cobrança do imposto. Mas, da mesma maneira que nós a propósito do IMI argumentávamos que ele era devido, também no caso do Imposto de Selo não temos absolutamente dúvidas nenhumas de ele é devido. Podem ver com argumentos, contra argumentos, com coisas e coisinhas, que não adianta. O imposto de Selo é devido, ponto.
Qual é o próximo passo do movimento?
Nesta altura estamos fortemente empenhados em que seja feita a avaliação das barragens e que seja cobrado o IMI este ano, mas nunca descorando a liquidação de todos os outros impostos devidos e, portanto, continuamos a trabalhar da mesma forma que o fizemos desde o princípio, neste caso em forte articulação com as câmaras de Miranda do Douro e Mogadouro.
Acreditam que vão acabar por vencer esta guerra?
Acreditamos que vamos vencer esta guerra, porque sabemos que a razão está do nosso lado.
Jornalista:
Ângela Pais