A Bandeira, a TAP e a CP

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Ao mesmo tempo que sabia que os anunciados investimentos na ferrovia não só estavam atrasados como muitos deles já não teriam lugar no Portugal 2020 e têm a sua execução no Portugal 2030 dependente de nova avaliação porque o chumbo do Orçamento impediu o saneamento financeiro da CP, igualmente era público que, para além dos milhares de milhões já injetados na TAP, iriam ser disponibilizados mais cento e cinquenta milhões na transportadora que cancelava vários voos (com os enormes custos associados) e anunciava que seguiria o exemplo das operadoras de low-cost com quem concorre. Não é fácil entender esta dualidade de uso dos dinheiros públicos que, como é sabido, se sustentam dos impostos dos cidadãos. Os impostos, para além da afirmação da soberania, servem para financiar obras e atividades comuns, de utilidade pública, que não seria possível levar a bom termo exclusivamente com a contribuição voluntária de cada um e sobretudo para permitirem a redistribuição de riqueza exigindo mais a quem mais tem, para benefício de quem tem menos e pode menos. Ora, o que acontece com estas duas empresas públicas, está nos antípodas desta função de correção das desigualdades da sociedade. Os utentes da CP são, efetivamente, os desfavorecidos e foram estes os mais prejudicados com o encerramento das várias linhas, no século passado. Como os impostos são progressivos, os investimentos na ferrovia cumprem a nobre missão de apoio aos mais necessitados com maior contributo dos mais abastados. Já a TAP transporta sobretudo os que têm mais recursos e, como apesar das contribuições estatais, apresenta prejuízos pagos com os impostos de todos, favorece quem mais tem com o suporte, mesmo que menor, de quem tem menos e nada beneficia com isso. As justificações que são dadas para tão injusta discriminação, não convencem, por não resistirem a uma análise fria e racional. A TAP tem de ser uma empresa de bandeira. Não vejo porquê. A atividade exportadora passa, cada vez mais, pelos portos marítimos onde os barcos que aí operam o fazem sob os mais diversos estandartes sem que isso constitua qualquer óbice à sua atividade normal. É verdade que as aeronaves levam as cores nacionais na cauda mas são pouco visíveis pois o acesso aos aeroportos é limitado e, quando em voo, não se enxergam. Mais visíveis são os camiões que cruzam as rodovias europeias e não se conhece nenhum empenho especial, do Governo, no apoio às rodoviárias. A TAP é uma grande empresa exportadora. Exporta porque vende muitos bilhetes a cidadãos estrangeiros. Mas também importa porque compra, nos locais para onde voa, muitas das matérias e serviços que suportam a sua atividade. Como dá prejuízo, é bem possível que o que compra fora de portas seja superior ao que vende. Não é líquido que tenha um contributo positivo para a balança de pagamentos. É preciso proteger os empregos da TAP. Mas a injeção de avultados recursos foi acompanhada por uma considerável redução do número de trabalhadores. Também aqui foram os mais humildes os mais fustigados. O que a TAP não fizer, outra empresa o fará e não pode, por razões económicas, dispensar funcionários e fornecedores lusitanos no que for competitivo. O mesmo não se passa com a CP que, sendo mais ecológica, não se restringe a Porto, Lisboa e Faro, antes leva o desenvolvimento a todo o país, integrando o interior, desfavorecido, distante e desertificado. 

José Mário Leite