Qua, 03/11/2021 - 09:31
As eleições autárquicas já aconteceram há 38 dias e ainda há freguesias por instalar, nomeadamente em Mirandela.
O povo vota e elege um determinado número de mandatos, mas deixa claro quem quer que governe, ou seja, o vencedor. É questionável, sob o ponto de vista moral, que um presidente de um partido tenha de governar num executivo com dois membros da oposição.
O método de Hondt, utilizado para fazer a atribuição de mandatos, é, há muito tempo, alvo de críticas. Agora, o país vai voltar a mobilizar-se para as eleições legislativas antecipadas, apontadas para Janeiro, o que é uma verdadeira chatice, em todos os sentidos, para os portugueses. Com tanto para recuperar desta pandemia ainda temos de levar com esta maçada de campanhas eleitorais, tempos de antena, entrevistas, debates etc. E os fundos comunitários lá ficam à espera.
Por falar em eleições, decorre, neste momento, o V Congresso da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social), que apresenta uma proposta que prevê uma reforma mais do que necessária do sistema político e eleitoral. Esta proposta, a ser aprovada, vem colmatar as grandes lacunas do sistema actual e irá beneficiar regiões como a nossa. Mas, a grande questão é: interessa a quem esta reforma? A resposta é simples, interessa a todos os cidadãos, mas não será muito do agrado dos intervenientes políticos, já que lhes retira algum poder, atribuindo-o, e bem, ao povo.
Ora vejamos em que consiste, prevê desde logo a redução do número de assentos na Assembleia da República de 230 para 229, para evitar situações de empate nas votações. Mas a grande alteração prende-se com a forma como os eleitores votam, com um duplo voto por cada boletim (à semelhança do método alemão): um para votar nos partidos, o segundo para escolher um deputado em concreto, numa votação uninominal. Por exemplo, os eleitores do distrito podem querer o candidato de um determinado partido a governar o país, mas podem não se sentir representados com o candidato a deputado do mesmo partido pelo círculo de Bragança.
Outra grande novidade é que a proposta é agora acompanhada do desenho dos círculos eleitorais, com a particularidade de que nenhum pode eleger menos do que oito deputados. Resumindo, iria criar uma proporcionalidade que, actualmente, regiões como a nossa não têm e, claramente, fica em desvantagem. Além disso, como é óbvio, a inércia dos deputados pelos círculos regionais em princípio iria acabar, pois tinham de responder mais ao povo e menos aos partidos políticos.
Por estas e muitas outras razões esta reforma é necessária, mas há mais de 20 anos que está em cima da mesa e porque não vai para frente? Simples, exige aprovação por uma maioria de dois terços, pelo que terá de ser alvo de um entendimento entre PS e PSD. E, sinceramente, não me parece que seja algo que interesse aos dois grandes partidos, infelizmente.
Até era bastante adequada a altura para se começar a pensar seriamente nesta alteração, não fosse esta confusão armada no parlamento que nos vai levar novamente às urnas, portanto, sendo optimista, poderíamos beneficiar dela lá para 2026!
Cátia Barreira