A Constituição que nos rege, ainda matizada com laivos do sinistro socialismo científico (que de ciência nada tem e mais justamente deve ser tido como um manual da desgraça) estabelece como autarquias os Municípios, as Freguesias e, pasme-se, Regiões Administrativas.
Todavia, a famigerada Regionalização, entendida como a criação dessas fantásticas regiões, não ousou ainda sair do papel de música em que a Constituição de 1976 foi orquestrada, porque a maioria dos portugueses, (mais sensatos que os putativos ideólogos regionalistas), a rejeitaram liminarmente no referendo de 1998.
Desde logo porque a dita Regionalização seria uma enormidade num país de tão diminuta dimensão geográfica e que, dia após dia, mais se encurta com o evoluir dos sistemas de mobilidade (o Túnel do Marão o diz).
Depois porque a Nação portuguesa nos seus gloriosos 800 anos de História, alcançou sólida coesão política e cultural, e saudável sentimento pátrio, malgrado a presente subalternização do Interior que é reflexo do actual Regime, do qual também resulta que o Estado está grávido de uma máquina administrativa complexa, cara e ineficiente, e que a Regionalização só viria acentuar.
Acresce o agravamento da situação económica que a Regionalização provocaria, quando Portugal dorme aconchegado numa bomba chamada dívida pública que ameaça explodir mal o pavio de uma nova crise internacional se acender.
Se tal não bastasse, é por demais óbvio que com a Regionalização, o Partido Socialista em especial, apenas pretende fabricar mais cargos e mordomias para parentes, amigos e militantes, e perpetuar-se no poder.
Bem avisado andou, por isso, o primeiro-ministro António Costa ao remeter a Regionalização para o sótão partidário, embora não sem antes a ter tentado implantar à socapa.
Poeticamente, até se poderia pintar a Regionalização com cores romanescas e populistas insinuando que Trás-os-Montes é a pátria dos transmontanos, o Alentejo a pátria dos alentejanos ou que o Algarve é, ou foi, a pátria dos algarvios.
Tal seria uma insidiosa subversão, porém, porque a Nação, a Pátria, o Estado e a Língua Portuguesa estão consagrados no velhinho Portugal, que não pode ser assim tão levianamente estraçalhado e varrido da História e do Mapa-múndi, como pretendem os mundialistas de pacotilha.
Esqueçamos, portanto, a Regionalização e foquemo-nos na Descentralização tendo em conta, contudo, que coisas há que devem ser descentralizadas e outras centralizadas para que a optimização administrativa se alcance.
Centralizar, todavia, não tem que ser obrigatoriamente em Lisboa ou no Porto e descentralizar não é colocar dois ou três secretários de estado a trabalhar no domicílio. No mínimo implica deslocalizar ministérios inteiros. Trazer, por exemplo, a Administração Interna para Viseu ou a Agricultura, desbastada de todos os apêndices inúteis, para Mirandela.
Expurgue-se a Constituição das polémicas Regiões Administrativas e de outras minudências perniciosas, optimize-se a malha municipal e dê-se independência, na medida justa, a autarcas e deputados, libertando-os das cabeçadas partidárias que distorcem a Democracia e marginalizam o Interior.
E, porque não constitucionalizar candidaturas independentes à Assembleia da República?!
Vale de Salgueiro, 3 de Dezembro de 2019
Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico.