Matar ou abandonar deliberadamente recém-nascidos é um crime hediondo. Ponto final!
Seja qual for a condição da procriadora que se exime de ser mãe: adolescente ou adulta, toxicómana ou abstémia, casta ou prostituta, rica ou pobre, autóctone ou imigrante. Seja qual for o seu credo ou raça, a circunstância em que mata ou o local em que abandona. Um caixote do lixo, uma mata, um poço ou o mar conferem ao crime idêntica pecaminosidade.
E, porque a concepção de um ser humano não se restringe ao acto de parir, também a responsabilidade moral não se confina à executante. Estende-se ao procriador, à família, à sociedade e, em última análise, ao Estado incompetente e imoral.
Ao acto sexual gerador seguem-se, por regra, nove meses de gestação com sinais exteriores mais ou menos evidentes. Tempo suficiente para pensar a vida, procurar apoios e, quem de direito, acionar medidas que evitem o ignominioso acto.
Ainda assim estes crimes devem ser julgados com estreme justiça, o que não exclui a compaixão que todo o ser humano infeliz merece.
Não são conhecidas estatísticas relativas à morte e abandono de recém-nascidos em Portugal. Todavia, a comunicação social referiu vários casos chocantes a propósito do mais badalado que continua a ser o do bebé recuperado por um sem-abrigo dum caixote do lixo, ou de um “ecoponto”, como também foi largamente noticiado, como se esse pormenor surrealista pudesse atenuar a gravidade do crime.
Muitos mais casos houve mas que não foram assim tão profusamente noticiados.
Não se conhece nenhum outro que tenha sido distinguido pelo Presidente da República com uma visita, ambígua, ao local do crime, para se fazer fotografar abraçado ao putativo salvador da criança.
Desgraça que também motivou insólita troca de mensagens entre o Presidente da República português e o seu congénere cabo-verdiano e, o que é ainda mais chocante, a visita solidária da ministra da Justiça à criminosa confessa.
É pertinente, por isso, perguntar porque mereceu este caso tamanha atenção de tão importantes políticos e foi tão badalado pela comunicação social.
Terá sido porque o crime foi executado nas barbas do Governo e da Assembleia da República e o Presidente da República e a Ministra da Justiça quiseram assumir, com os seus gestos, a cota-parte da responsabilidade do Estado?
Terá sido porque o enaltecido recuperador é um sem-abrigo, como foi incessantemente assinalado?
Terá sido porque a fautora do crime é negra, imigrante e prostituta? E porque lhe estarão a facultar apoios excepcionais? Não estaremos perante um evidente caso de discriminação racial?
Ou será porque, uma vez mais, forças obscuras procuram converter um crime ignóbil num acto vanguardista?
E qual irá ser o destino da verdadeira vítima que é o martirizado recém-nascido? (Desejo-lhe a melhor sorte apesar de o ver abandonado, a partir de agora, nas ruas da amargura das boas intenções governamentais).
Mais um crime, tão-somente, que se junta à corrupção desenfreada, às vergonhosas mentiras institucionais de digníssimos governantes, aos alunos que batem nos professores e a tantas outras infâmias públicas, que evidenciam um facto ineludível: o Estado português está moralmente falido.
É altamente preocupante.
Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico.