Durante a Legislatura que agora termina, tive o privilégio de fazer parte da delegação Parlamentar da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Na qualidade de Vice-Presidente daquela Delegação de Deputados Portugueses, percebi como esta Instituição, composta por 47 Estados soberanos e contando, em 2019, 70 anos de existência, continua viva e atuante.
Viva, pela força dos seus propósitos: defesa dos direitos humanos, robustecimento dos valores da democracia, intransigência no cumprimento dos princípios do Estado de Direito.
Para os tempos de desafios que, por todas as formas e feitios nos assolam, o Conselho da Europa é um baluarte, um espaço onde cada Estado se mede e se avalia.
E por isso, o Conselho da Europa é um instrumento de atuação respeitável.
Porque nele se denunciam os atropelos aos direitos humanos e se debatem estratégias para os superar.
Direitos humanos mais clássicos como o direito de cada pessoa a viver livre, em paz e a ser feliz.
Mas também os direitos humanos mais reclamados, nos nossos dias: igualdade de género, liberdade de opções sexuais, os direitos dos migrantes e refugiados e a inclusão plena das minorias.
A este propósito, interessei-me especialmente pela inclusão social e profissional das pessoas deficientes, tendo produzido um Relatório que, em janeiro de 2019, foi aprovado por unanimidade e aclamação na sessão plenária.
O Conselho da Europa é igualmente uma instituição respeitável porque nele se debatem e criticam os ataques à democracia.
O comportamento da Rússia face à Ucrânia e à Geórgia ou ainda as tensões no Médio Oriente.
Como dizia, em 26 de junho último, o nosso Presidente da República, convidado especial no aniversário do Conselho da Europa, “a democracia é uma conquista de cada dia. Nada está definitivamente garantido.”
E se os cidadãos estão no coração do Conselho da Europa, também estão as regras do Estado de Direito.
Por isso o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, instituição ligada ao Conselho de Europa, tem ganho enorme relevância, bem como o GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção) cujos relatórios anuais são largamente difundidos e comentados.
A vida é dinâmica e os desafios são implacáveis.
Por isso, tive oportunidade de defender num Relatório aprovado em abril de 2019, que o Conselho da Europa fortalecesse as suas relações com outras grandes instituições internacionais, no meu caso concreto, com as Nações Unidas.
O Mundo necessita do saber, da reflexão e do exemplo do Conselho da Europa e este não pode virar as costas a cada ser humano que, em qualquer parte do Mundo, quer ver os seus direitos respeitados, viver num Estado de Direito, onde as regras da liberdade e da livre escolha democrática sejam incontornáveis.
Adão Silva
Deputado e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
2019.07.10