“Expropriem-nos!”

A garantia é do presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Aires Ferreira, que desafia o Ministério da Saúde (MS) a cumprir com o prometido para manter os internamentos na vila.
O responsável recorda que há um acordo assinado em 2003 que prevê obras no actual centro de saúde para instalar uma Unidade de Cuidados Continuados (UCC).
O protocolo seria posto em prática após a abertura da nova unidade de saúde, mas, “como não há verba disponível no programa Saúde XXI para a criação da UCC, a segunda parte do acordo não se pode cumprir”, alega o edil. Ou seja, “não aceitaremos que se feche o internamento sem a alternativa dos Cuidados Continuados”, avisa o responsável.

Dívidas ao empreiteiro

Aires Ferreira recorda que uma reunião realizada há três meses levou a um entendimento entre o Centro de Saúde, a Santa Casa da Misericórdia de Moncorvo, a Sub-Região de Saúde de Bragança e a Câmara Municipal. Segundo o edil, “a Misericórdia está na disposição de colaborar e a Câmara garante o pagamento de 3 mil euros, mais as despesas de aquecimento, pelo que é impensável ficar sem o internamento”.
Além de contar com a oposição da autarquia, a abertura do novo centro de saúde também esbarra numa dívida ao empreiteiro de 650 mil euros, que é da responsabilidade do MS.
O prazo para a liquidação da factura ainda não é conhecido, mas o certo é que dos cofres da CMTM não sairá um cêntimo. “A Câmara não pode estar a dispor das suas receitas para honrar um compromisso que é do Ministério da Saúde”, adverte Aires Ferreira
Recorde-se que o concurso público do novo centro de saúde foi aberto pela CMTM, fruto duma parceria com o MS que delegou na autarquia a execução da empreitada.
Esta situação dá mais um argumento à edilidade no que toca à abertura da nova unidade e manutenção do internamento. “A obra até é da Câmara, o Ministério, para já, ainda nem a pagou, portanto, expropriem-nos”, desafia o edil.