Regionalização e Estratégia Norte 2030

Portugal apesar das duas regiões autóno­mas permanece ain­da na dimensão con­tinental como um Estado for­temente centralizado. A polí­tica centralista não tem con­duzido o país por um cami­nho de convergência com a média da União Europeia, não tem garantido desenvol­vimento harmonioso, pelo contrário, no continente há fortes desequilíbrios, entre o Norte e o Sul, entre o Lito­ral e o Interior. Temos o Nor­te como região mais pobre de Portugal, com o PIB per capi­ta de 64,7 pontos de média da União Europeia, a 37,2 pontos percentuais da Área Metro­politana de Lisboa.

De forma objetiva deve colocar-se a questão do por­quê de a região norte, ao lon­go de anos, surgir como a re­gião mais pobre do país ape­sar do muito que positiva­mente a diferencia no con­texto nacional, com uma base produtiva fortemente expor­tadora, um sistema de ensino superior, de investigação de inovação e de interface mui­to representativo, distribuí­do pela região e capaz de dar resposta às necessidades de formação e de inovação para uma economia mais avança­da, dispor de um património natural, cultural e identitário muito expressivo, assim como pela persistência de elevadas assimetrias na própria região.

A outra realidade que fra­tura o país observa-se entre o litoral e o interior. Uma estrei­ta faixa do litoral concentra de forma esmagadora a popula­ção, a economia, a adminis­tração pública, os serviços, os centros de conhecimento, o poder político e administrati­vo, por outro lado temos o In­terior que representa 2/3 do território continental, em si­tuação de intenso despovoa­mento e de envelhecimen­to populacional, com o mun­do rural cada dia mais aban­donado, num ciclo que per­siste desde há décadas de que tem resultado, a perda no em­prego, a redução da atividade económica, da produtividade, a fragilidade das instituições e das populações, realidade ab­solutamente constrangedora.

Pode argumentar-se que o País nas últimas quatro dé­cadas evoluiu muito para me­lhor, o que é indiscutível, tem boas redes de infraestruturas e de serviços, um bom siste­ma de saúde e de ensino, me­lhorou a qualidade urbana das cidades, vilas e aldeias, re­trato positivo de um país que se modernizou. Apesar dis­so não se pode ocultar o forte desequilíbrio gerado pelo re­forço do centralismo político e administrativo do Estado, em detrimento da descentra­lização para as regiões, dei­xando o Interior do País co­mo que entregue a si próprio, progressivamente esvazia­do de serviços públicos, agra­vando os problemas da inte­rioridade, reduzindo expeta­tivas de um futuro melhor.

Neste contexto, destaca­-se como realidade positiva, o Poder Local que no âmbito das suas competências e auto­nomia e tem sido uma ânco­ra no combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais. No âmbito das suas atribuições e competências tem contribuído para a mo­dernização do país o que lhe permite um claro reconheci­mento de confiança por par­te dos cidadãos, conquistada pela proximidade e pelos êxi­tos na gestão, pela qualidade e dimensão da obra feita, de na­tureza infraestrutural e ima­terial, realizações que confe­rem qualidade de vida e bem­-estar aos cidadãos.

Entre as fronteiras do que é a execução de responsabi­lidade dos municípios e a do governo central, permane­ce uma ampla faixa de situa­ções para as quais não há ade­quada resposta para a totali­dade das necessidades e nou­tras a resposta é de eficácia questionável, pela limitação inerente às competências de atuação territorial do Poder Local, quer pela fragilidade da presença do Estado Cen­tral, situações que seriam me­lhor resolvidas por um nível de governo regional. É certo que pela via do associativis­mo municipal se tem vindo a encontrar soluções eficientes, de escala adequada para solu­cionar algumas das necessi­dades, de forma viável e sus­tentável, sendo exemplo: a re­colha e tratamento de lixos; o abastecimento de água; a pro­moção territorial associada a rotas de património natural e cultural; a gestão de redes de transportes; a operacionali­zação de fundos comunitá­rios no quadro de abordagens integradas.

As soluções de associati­vismo municipal têm-se de­senvolvido em dimensão va­riável, podem incluir um nú­mero limitado de municípios dentro da NUT III, a totalida­de de municípios ou até inte­grar municípios de NUT III distintas. Os responsáveis pe­los órgãos de direção são de eleição indireta ou nomeados, nunca eleitos pelo voto dire­to dos cidadãos eleitores dos municípios associados.

Numa primeira pondera­ção feita no sentido do refor­ço da cooperação intermu­nicipal naquilo que é impor­tante: o ganho de escala; de eficiência; de partilha de tec­nologia; de recursos; da qua­lidade das soluções e servi­ços à população e da otimi­zação do custo associado, pa­rece ser possível, por inicia­tiva voluntária, encarar so­luções de reorganização de algumas das estruturas as­sociativas entre municípios. Podem rentabilizar-se estru­turas técnicas, orçamentos, reduzir custos, eliminar so­breposição de tarefas, reduzir a exigência de representação institucional por parte dos eleitos, ganhar em eficiência, na qualidade do serviço à po­pulação e no custo associado, assim como melhorar o es­crutínio sobre os resultados associativos.

Olhamos para o Poder Lo­cal democrático, no quadro das atuais atribuições e com­petências e das suas realiza­ções, como uma das maiores conquistas de Abril. Numa avaliação global constata-se que os municípios tem bene­ficiado de elevada estabilida­de política, o que lhe tem per­mitido planear a mais longo prazo e gerir os bens públicos de forma eficiente e eficaz. No ano de 2017 foram respon­sáveis por 11,87% da despe­sa pública, contra a média de 26,6% no conjunto dos países europeus de referência, sendo responsáveis por uma elevada fatia do investimento públi­co, ainda assim, apresentam elevada autonomia financei­ra. Note-se que em Espanha a despesa pública é executa­da em 25% pelo Estado Cen­tral, 50% pelos Governos Re­gionais e 25% pelo Poder Lo­cal, o que deixa perceber que em Portugal existe margem de progresso na atuação das autarquias.

Os municípios tem mui­to a seu crédito. Podemos fo­car-nos numa das áreas crí­ticas, a da gestão orçamental em que, salvaguardadas exce­ções se pode salientar o eleva­do sentido de responsabilida­de e notar o contraste entre o Poder Local e o Poder Central na resposta à crise económica e financeira mais recente no país nos anos de 2009 a 2016, período em que a divida bru­ta total dos municípios face à divida pública nacional re­duziu de 4,1% para 1,7%, pa­ra 2496 milhões de euros, va­lor residual face à divida pú­blica nacional e apresentaram resultados líquidos positivos,  contribuindo para a redução do deficit das contas públi­cas. Não foi, nem é a divida dos municípios que cria difi­culdades ao país, mas sim a divida contraída pelo Estado Central e pelo Setor Empresa­rial do Estado Central.

Em Portugal, o Poder Lo­cal está consolidado, os con­celhos em termos médios tem escala territorial e populacio­nal significativa face à média europeia, ou seja a dimensão não é um problema para que os municípios possam assu­mir novas competências. Não significa que em termos futu­ros, o mapa autárquico não possa evoluir, de preferência por decisões de agregação vo­luntária, face à diminuição de população em concelhos do Interior e também no litoral pela reduzida área de alguns dos concelhos e pelo contínuo urbano que os liga.

O municipalismo tem si­do ao longo da história do país um fator de coesão e de combate às assimetrias e às desigualdades. Não podem os municípios agir fora do seu campo de legitimidade po­lítica, atuam no campo su­pramunicipal em soluções de cooperação, necessárias pa­ra concretizar políticas ter­ritoriais integradas, mas não podem preencher o espaço da política regional e da coorde­nação das políticas sub-regio­nais. A falta de atuação no es­paço regional, onde o Estado Central nem sempre tem si­do eficiente ou está cada dia mais ausente, parece-me ser uma das principais razões que contribuem para a falta de convergência do país e en­tre regiões, e para que a Re­gião Norte se mantenha co­mo a mais pobre de Portugal.

Falta concretizar um nível intermédio de poder, entre o poder central e o poder local, o poder regional, a dotar de legitimidade política, autono­mia administrativa e finan­ceira, tendo por base o sufrá­gio do voto popular, tal qual ocorre nas Regiões Autóno­mas da Madeira e Açores, que em geral tem dado provas po­sitivas de estabilidade e de progresso social e económico. Só os órgãos próprios da Re­gião Administrativa podem assumir a estratégia regional, executar as políticas regionais e correspondentes planos de ação, fixar as metas regionais de desenvolvimento, dar um novo impulso ao desenvolvi­mento das região e do país, assumir a responsabilidade pelos resultados que serão es­crutinados pelos cidadãos em eleições diretas.

Reforçar o municipalis­mo, criar as Regiões Admi­nistrativas, modernizar e re­forçar o Estado parece ser parte da receita para liber­tar o potencial de desenvolvi­mento regional e o momento presente uma oportunidade única para romper com o for­te centralismo de Lisboa que asfixia e não deixa o país no seu todo desenvolver-se ao ní­vel de que é necessário.

Em tempo de preparação de eleições legislativas, ca­da partido deveria assumir o que se propõe fazer ou não, no plano da descentraliza­ção e da desconcentração do Estado, se apoia a criação das regiões administrativas, se apoia uma reforma consisten­te de modernização da admi­nistração pública, tornando-a mais eficiente, menos consu­midora de recursos públicos, reduzindo a despesa corrente, eliminando ou reconverten­do serviços redundantes, li­bertando recursos para o in­vestimento público, visando a redução da carga fiscal e um ambiente mais favorável ao crescimento da economia e à criação de emprego, garan­tindo mais recursos para me­lhores políticas sociais.

A criação das Regiões Ad­ministrativas pode represen­tar uma mudança na estraté­gia de resolução dos proble­mas da interioridade que es­tão na base do despovoamen­to e abandono do território, em particular se acompanha­da de políticas nacionais es­pecíficas para as quais se exi­ge compromisso político de longo prazo e de rotura com o ciclo de políticas que fraturou o país, conduzindo-o a uma situação insustentável.

Também em matéria de Interioridade os partidos de­veriam adotar políticas cla­ras, não ficarem por vagas declarações de intenções, as­sumirem que o Interior não é um fardo para o País, pe­lo contrário, o Interior tem a seu crédito o muito que ao longo da História de Portu­gal deu ao País, em recursos, em identidade e valores, con­tinuando a ser um espaço de elevado potencial necessário ao crescimento da economia, à identidade e à coesão nacio­nal.

A política nacional e re­gional de combate aos proble­mas da interioridade, deve­riam incluir medidas como: o reconhecimento do Estatu­to Jurídico da Interioridade, obrigando a que normas le­gais, decisões políticas e ad­ministrativas com impacto no território, fossem previa­mente avaliadas na perspeti­va do combate às assimetrias regionais; uma política de in­centivos fiscais à Interiorida­de, suficientemente diferen­ciadora, dirigida às empre­sas e aos cidadãos, em sede de IRC e IRS, a manter por NUT III, até que o rendimento mé­dio atingisse um determina­do valor do PIB pc da média nacional; uma agenda estra­tégica para a política de or­denamento e de investimento na agricultura e florestas vi­sando o crescimento econó­mico e a modernização e sus­tentabilidade das explorações familiares, assim como a re­novação geracional; o reforço do Ensino Superior pelo au­mento do número de alunos, pela qualidade e empregabi­lidade e pelo apoio aos cen­tros de investigação, de ino­vação e de interface tecnoló­gico; a criação ou transferên­cia de alguns serviços públi­cos de âmbito nacional pa­ra o Interior; a aplicação dife­renciada dos fundos da União Europeia como instrumen­to de combate às assimetrias, robustecendo as estratégias territoriais integradas, res­pondendo a prioridades e es­pecificidades de cada territó­rio, reforçando a gestão regio­nal e não a gestão centraliza­da; o reforço da cooperação transfronteiriça incidindo os apoios sobre os territórios das NUT III de fronteira, não a praticamente todo o país, tor­nando-a mais estratégica, di­rigida a áreas temáticas espe­cíficas, assim como assegurar a conetividade fronteiriça em várias frentes, necessárias à cooperação avançada.

Ao nível da política regio­nal, o desejável seria a exis­tência de um poder regional legitimado pelo voto popular que lhe permitisse preencher o espaço da política regional e da coordenação das políti­cas sub-regionais, para asse­gurar à Região Norte a con­cretização de uma estratégia forte no âmbito da competiti­vidade e da coesão, com cres­cimento económico acima da média nacional, utilizando o seu elevado potencial de re­cursos económicos e de co­nhecimento humano, asse­gurando eficiência e equida­de no uso dos recursos, ga­rantindo que a região dei­xaria de ser a mais pobre de Portugal.

Na ausência de um gover­no regional, enquanto não se concretizar tal desígnio cons­titucional, a região não pode deixar de fortalecer a coope­ração estratégica através das suas instituições mais rele­vantes, entender-se sobre o diagnóstico estratégico da re­gião, tendo por base o me­lhor que tem sido alcançado em diversos domínios e que tem sido muito, acordar so­bre as melhorias a introduzir, definindo prioridades e novas orientações que possam con­tribuir para a mudança, ga­rantindo uma efetiva e positi­va cooperação na construção de uma Agenda estratégica regional para a convergência, a competitividade e a coesão.

Para isso é essencial apro­fundar a visão sobre o cami­nho a percorrer, não querer fazer tudo de novo, trabalhar sobre o que tem sido feito e resultados obtidos, mobilizar as melhores competências, não deixando ninguém para trás, enfrentar de mãos dadas os próximos desafios. A títu­lo de contributo refiro cinco temas de reflexão para uma agenda estratégica regional:

1 – Competitividade e in­ternacionalização da econo­mia – aumentar as exporta­ções na gama dos bens e ser­viços de média a alta tecno­logia, visto Portugal ser um país moderadamente inova­dor no contexto europeu;

2 – Incluir como priori­tários alguns temas como: a agenda demográfica e o des­povoamento do Interior; as alterações climáticas e seu impacto no território rural e costeiro; a inovação digital, as cidades e territórios inteli­gentes; a energia e a transição energética; a sustentabilidade e a economia circular.

3 – Elaborar Plano Re­gional de Investimentos, que considere os investimentos previstos ou a incluir no Pla­no Nacional de Investimentos e os investimentos regionais complementares em infraes­truturas essenciais á compe­titividade da economia, tam­bém as ligações fronteiriças e interconcelhias em falta, a re­de ferroviária e aeroportuária e nas áreas prioritárias como a saúde, o ensino e formação profissional, os equipamentos sociais.

4 – Incluir o tema do orde­namento e modernização da atividade agrícola e florestal e de um plano de investimen­tos específicos, que inclua en­tre outros investimentos, pe­quenas barragens e modernos regadios. As explorações fa­miliares são a realidade pre­dominante nesta região de minifúndio, asseguram o po­voamento do território, a bio­diversidade e qualidade am­biental, contribuem para a economia, para o combate às alterações climáticas, são uma das razões de ser da identida­de e cultura do país. Portu­gal com o meio rural despo­voado e abandonado não se­rá o mesmo, será mais pobre e com futuro mais incerto.

5 – Reforçar a política de Cooperação externa – em particular com a Galiza e Castela a Leão, concretizada de forma estruturada, mais estratégica e dirigida a áreas temáticas específicas, com maior iniciativa regional.

É minha opinião de que a estratégia regional, planos de ação e seus resultados se­rão mais fortes se resultarem de propostas submetidas ao escrutínio popular. Para isso é necessária a criação de um novo nível de descentraliza­ção, a Região Administrativa, decidida de forma homogé­nea à escala de NUT II, com os seus órgãos políticos, com­petências atribuições e meios financeiros proporcionais às responsabilidades, reforma inteligente e integrada entre os três níveis, o central, o re­gional e o local, eliminando redundâncias, apostando na modernização, na eficiência, na equidade e reforço do Es­tado para um melhor desen­volvimento.

A opção por uma solu­ção gradualista de regiona­lização, como a eleição do Presidente das Comissões de Coordenação Regionais pa­rece-me um erro, gerador de várias entropias. Por outro, às Comunidades Intermuni­cipais e Áreas Metropolita­nas só pode ser reservado a opção de associativismo mu­nicipal de fins específicos ou múltiplos, com eleição dos ór­gãos pelos associados. As Co­munidades intermunicipais e Áreas Metropolitanas não podem substituir as Regiões. Neste exercício seria oportu­no ponderar os atuais limites das NUT III.

No plano de cidadania ativa, as Instituições e os ci­dadãos não podem deixar de se envolver neste deba­te e ter presentes preocupa­ções de âmbito transversal à Região e seus territórios, re­firo três que me parecem ba­silares: 1 – Visão estratégi­ca – a Região não pode des­curar a sua visão de futuro e a estratégia para o caminho a percorrer, compreender as ra­zões de ser da mesma e como desenvolvê-la. Navegar à vista não é uma boa opção. Conci­liar o passado com o presen­te e o futuro é um desafio in­teligente que serve a presente e as próximas gerações; 2 – O Sistema de Formação e Ensi­no, do Básico ao Superior tem que assegurar elevada quali­dade na formação e qualifi­cação dos cidadãos. Os Cen­tros de Investigação, Inova­ção tem que avançar na eco­nomia global, ao serviço da região. Melhores competên­cias da força laboral devem proporcionar melhores remu­nerações, melhores condições sociais, o aumento da produ­tividade, da economia e do emprego; 3 – O bom gover­no das Instituições, públicas e privadas é parte essencial do progresso da Sociedade. Ins­tituições bem geridas servem o bem comum, otimizam re­cursos de forma inteligente, sustentável e inclusiva. Ins­tituições menos bem geridas quebram o esforço e o entu­siasmo da comunidade, com­prometem o futuro.

Jorge Nunes