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Região Norte – Assimetrias Regionais e Política de Coesão (1)

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Portugal, desde a adesão à União Europeia no ano de 1986, tem beneficiado de importantes ajudas da política dos Fundos da Coesão da União Europeia. A marca de modernidade está presente nas infraestruturas ambientais, rodoviárias, aeroportuárias, nas infraestruturas de ensino, de saúde e sociais, aumentou a esperança de vida, a escolarização da população no ensino secundário e superior, evoluiu o sistema científico e tecnológico e de interface, o país melhorou em termos de imagem urbana, melhorou muito a sua imagem de país europeu, tolerante, moderno e seguro. Apesar disso há problemas que se agravaram, outros que surgiram.

Há problemas que se mantêm, como o baixo poder de compra dos cidadãos, o baixo rendimento médio anual dos trabalhadores, a desigualdade na distribuição de rendimentos que pouco tem evoluído, a baixa produtividade, outros que surgem como graves condicionantes do futuro, de âmbito interno ou de âmbito global. No contexto europeu, Portugal é o segundo país menos escolarizado na faixa etária dos 25 aos 64 anos sem o ensino secundário e ocupa a 22.ª posição, na percentagem de população com o ensino superior. A fatura energética é a segunda mais elevada, logo abaixo da Alemanha, diminui a ferrovia em territórios do interior, mais abandonados e despovoados, a dívida global do país, em termos de % do PIB é das mais elevadas do mundo, o país tem menos ativos e está cada vez dependente das ajudas da União Europeia.

A política regional da União Europeia, conhecida como política de coesão, tem como principal objetivo corrigir desigualdades territoriais, sociais e económicas entre as diferentes regiões da União Europeia, apoiada pelos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI), constituídos por cinco fundos, atribuídos por três categorias de regiões, a maior parte às regiões menos desenvolvidas, com um PIB pc inferior a 75% da Média da EU. A União Europeia dispõe de outros instrumentos de apoio à política regional, as estratégias macrorregionais, a cooperação territorial europeia e a Agenda Urbana. Os fundos que complementam as políticas dos Estados-Membros.

As prioridades da política regional europeia tem vindo a alterar-se, o foco está agora mais dirigido para a neutralidade carbónica, para a inovação e transição digital, para um novo impulso democrático, para as questões de segurança interna. O foco da política de coesão para o período de 2021 a 2027 dirige-se para cinco Objetivos de Política: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social, mais próxima dos cidadãos.

Em Portugal, as políticas públicas estarão muito alinhadas com o foco das políticas europeias, isso não significa deixar de abordar problemas específicos dos territórios com política de abordagem territorial mais inteligente e integrada, visando o combate às desigualdades territoriais, assumir que os territórios mais pobres do Interior necessitam da solidariedade nacional, para enfrentar os grandes desafios do despovoamento, do envelhecimento e abandono do território, fortemente agravados pelos efeitos das alterações climáticas, na vida das pessoas e na economia agrícola e florestal.

Portugal sendo um país que é marcado por graves assimetrias regionais, sofre do mesmo, no contexto dos países da União Europeia. Após a adesão à então Comunidade Económica Europeia, a 1 de janeiro de 1986, iniciou uma trajetória de convergência com a média da UE, o PIB per capita cresceu de 65 pontos percentuais para 83,5 no ano de 2000, ano a partir do qual iniciou uma rota de divergência, baixando no ano de 2017 para 76,6 pontos, ocupando a 19.ª posição no conjunto dos países da União. No ano de 2018 subiu duas décimas sendo necessária uma inversão de trajetória, no sentido da convergência e da recuperação de posição relativa face ao conjunto dos países da EU. 

Internamente, na dimensão continental, é um Estado fortemente centralizado, com menor presença nas regiões, com os poucos serviços desconcentrados esvaziados de competências e de recursos. A política centralista não tem conduzido o país por um caminho de suficiente convergência interna e com a União Europeia, não tem assegurado uma trajetória de coesão territorial e competitividade às regiões no seu conjunto, pelo contrário, no continente há fortes desequilíbrios, entre o Norte e o Sul, entre o Litoral e o Interior.

A Região Norte, apesar da sua expressão no contexto regional europeu, ocupando no conjunto das 281 regiões, a 29.ª posição em termos de dimensão populacional, a 87.ª posição em termos de PIB pc (uma posição desfavorável na economia, face ao peso populacional) e de, no país, ter uma posição relevante representando 31% da população; 23% da área; 29,4% do PIB, 33,6% das empresas e 39,7% das exportações, ter no período entre 2012 e 2017 contribuído com 54,2% para o crescimento das exportações, ter uma posição robusta no Sistema Cientifico, Tecnológico e de Interface, é, apesar disso, uma região que tem evidenciado dificuldades de convergência económica.

Dispondo de potencial humano e de recursos, sendo a 2.ª região europeia mais apoiada desde o arranque do 1.º Quadro Comunitário de Apoio, no ano de 1989, só ultrapassada pela Andaluzia, deveria de forma objetiva ser colocada a questão do porquê de a Região Norte continuar a ser a região mais pobre de Portugal, com o PIB per capita de 64,7 pontos de média da União Europeia, apesar do muito de po-

sitivo que a diferencia.

De entre as sete regiões do país, no ano de 2018, ao nível do PIB per capita, só a Área Metropolitana de Lisboa com 130,2 pontos e o Algarve com 111,2 pontos, estão acima da média nacional, as restantes cinco regiões tem evoluído pouco, mantendo-se a Região Norte nas últimas duas décadas como a de mais baixo rendimento per capita, variando face à média nacional de 80,3 pontos percentuais no ano de 2000, para 85,0 pontos no ano de 2018, o que corresponde ao crescimento médio anual de 0,25 pontos percentuais, valor residual que se torna mais insignificante face à diminuição do contributo da Área Metropolitana de Lisboa para o calculo da média, no período acima referido.

A diferença entre a Área Metropolitana de Lisboa e a Região Norte é de 45,2 pontos, uma diferença incompreensível, apesar de a Região Norte dispor de uma base produtiva fortemente exportadora, um sistema de ensino superior, de inovação e de interface que muito tem progredido nas duas últimas décadas, representativo no plano nacional, com crescentes parcerias internacionais, com presença em toda a região, dispondo de competências para dar resposta transversal às necessidades de crescimento e desafios da economia do futuro, na base do conhecimento, da sustentabilidade dos recursos e do património natural, cultural e identitário muito expressivos de que dispõe.

A Região Norte deve assumir um objetivo político estratégico de coesão, de competitividade e de convergência no contexto europeu, assumir uma meta para o período de vigência do próximo Quadro Comunitário de Apoio, até 2030, convergir para uma posição muito próxima da média nacional, pelo menos para a 5.ª posição, deixando para trás o último lugar que ocupa desde há anos, simultaneamente garantir con-

vergência interna entre as NUT III, reduzindo o grave problema das assimetrias regionais.

A região é uma só, é preciso uni-la, resolver a fratura que afasta o litoral do interior, contando com o potencial de recursos do conjunto da região, crescendo com o contributo da sub-regiões mais ricas e com um contributo acrescido das NUT III menos desenvolvidas e assim, atingir a meta acima referida. 

A desigualdade regional que se observa no país tem retrato similar na região do Norte. A diferença que encontramos entre as regiões NUT II do país ao nível do PIB per capita repete-se entre as sub-regiões NUT III do Norte, apesar de uma ligeira convergência que se verifica até ao ano de 2014, resultado da diminuição do PIB per capita em de 9,4 pontos por parte da Área Metropolitana do Porto e do crescimento das sete Comunidades Intermunicipais, crescimento que em territórios com economia mais forte como o Ave e o Cávado ocorre essencialmente via crescimento real da atividade económica, pelo contrário, no Interior parte muito significativa do crescimento do PIB per capita é feito à custa da perda de população, sendo de cerca de 50% e mais no Douro, no Alto Tâmega e em Terras de Trás-os-Montes, o que reflete uma realidade negativa de despovoamento desses territórios, com consequências negativas na economia e no emprego.

No período pós crise, vemos que as NUT III do litoral estão a recuperar, em rota de convergência regional, sendo exceção as NUTs III: Terras de Trás-os-Montes que no ano de 2011 estava na 2.ª posição com valor de 95,9, logo abaixo da Área Metropolitana do Porto, passando para a 5.ª posição no ano de 2017, tendo no ano de 2018 recuperado para o valor de 90,2, próximo da quinta posição onde continua o Alto Minho; também o Alto Tâmega entrou em rota de divergência, caindo de 82,3 pontos em 2010 para 75,2 no ano de 2018; o Douro está em situação de divergência menos acentuada, mantendo-se na sexta posição com 84,8 pontos; o Tâmega e Sousa continua a ocupar a última posição, com uma diferença de 39,7 pontos relativamente à AMP.

Esta realidade pode ser interpretada a partir da análise do estudo sobre “Assimetrias Regionais (NUT III) ”, por Luís Miguel Valente incluído no relatório final da Comissão Independente para a Descentralização, julho de 2019, com recurso ao Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), que considera dimensões e fatores de desenvolvimento e bem-estar territorial, agregando a dimensão da competitividade (princípio da eficácia – dinâmica empresarial, potencial humano, inovação, internacionalização, crescimento), a dimensão da coesão (princípio da equidade – demografia, inclusão social, saúde, educação, cultura e sociedade digital) e a dimensão da sustentabilidade (princípio da responsabilidade intergeracional – conservação da natureza e economia circular).

Verifica-se que de entre as vinte e três NUT III do continente, as três NUT III do Interior Norte – Alto Tâmega (23.ª posição), Douro (20.ª posição, caiu da 13.ª posição em 2011) e Terras de Trás-os-Montes (17.ª posição, caiu da 12.ª posição em 2011), tem dos piores indicadores no índice global da competitividade, coesão e sustentabilidade, ocupando três dos últimos cinco lugares da tabela, no campo oposto, temos o Cávado (2.ª posição), a Área Metropolitana do Porto (5.ª posição) e o AVE (6.ª posição), ocupando três dos seis primeiros lugares. AML ocupa a primeira posição. 

Na Região Norte identificam-se duas grandes realidades que estão a marcar a sua evolução, a faixa litoral norte onde se concentra a atividade industrial, os serviços, os centros de conhecimento e de inovação e a população. Por outro, a faixa interior norte, território com predominância de atividades agrícolas e florestais, forte identidade, elevado valor natural e patrimonial, reconhecido pelas áreas classificadas, algumas reconhecidas pela UNESCO, que está a sofrer no campo social e económico com o acelerado despovoamento, o envelhecimento populacional, o abandono dos campos, a extinção e o esvaziamento dos serviços públicos, tudo isso, apesar da progressiva consolidação do Ensino Superior e Centros de Investigação e de Interface e de na última década ter sido desencravada com adequadas vias rodoviárias.

Jorge Nunes