PUB.

Programa de Revitalização do Interior - Uma oportunidade perdida e uma desilusão

PUB.

A  iniciativa “Governo mais próximo”, lançada recentemente em Bragança, teve passagem por alguns concelhos do distrito e contou com a presença do primeiro-ministro, de vários ministros e secretários de estado. A agenda teve como ponto alto uma reunião descentralizada do Conselho de Ministros, com o objectivo principal de aprovar o Programa de Revitalização do Interior.

Foi a primeira vez que um governo do Partido Socialista realizou uma reunião descentralizada do Conselho de Ministros em Bragança. Porém, convém lembrar que já antes, em Novembro de 2004, o Governo do Partido Social Democrata chefiado por Pedro Santana Lopes, também realizou em Bragança uma reunião descentralizada do conselho de Ministros, na qual foi aprovado o concurso público internacional de construção da auto-estrada transmontana. Tratou-se, sem dúvida, de uma decisão histórica e estruturante para toda a região.

A proximidade entre os governantes e os cidadãos é sempre de enaltecer e representa uma lufada de ar fresco, tanto mais que não tem sido uma prática habitual por parte dos nossos políticos. Neste particular, a iniciativa “Governo mais próximo” foi afirmativa e merece uma palavra de elogio.

Já quanto ao seu desenvolvimento temporal e ao mérito das medidas agora anunciadas pelo governo, dadas as grandes expectativas que foram criadas à sua volta, devo confessar a minha enorme frustração e desilusão. 

Por um lado este périplo do Governo, que irá percorrer brevemente todo o interior do país, dá uma certa ideia de que o seu foco está mais virado para as próximas eleições autárquicas do que propriamente para a resolução dos problemas concretos do país real. Por outro lado, estas medidas preconizadas para a revitalização do interior, não dão as respostas de que a região carece como de pão para a boca.

Na verdade, aquilo que a região precisa do governo são iniciativas de rasgo, género golpe de asa, daquelas que contribuem para a mudança do curso da história. Acontece que não se vislumbra neste plano uma única medida que seja verdadeiramente estruturante e eficaz no combate às assimetrias regionais e à promoção da coesão territorial e social.

Paradoxalmente, aplicados que foram já quatro Quadros Comunitários de Apoio e prestes a concluir-se o quinto, e depois de criados diversos programas de desenvolvimento do interior, o nosso rendimento per capita está a divergir ainda mais da média nacional. Como é habitual no nosso país, ninguém é responsável por este rotundo falhanço na execução dos fundos comunitários e também aqui, a culpa vai morrer solteira.

Este momento seria uma excelente oportunidade para o governo dar a mão à palmatória, corrigindo a injustiça da omissão no “Programa Nacional de Investimentos 20030” das ligações rodoviárias de Bragança a Vinhais, a Vimioso e à Puebla de Sanábria, ou ainda a conclusão do IP-2 e a transformação do Aeródromo Municipal em Aeroporto Regional. 

De notar que aquelas infra-estruturas integram o PEDI – Terras de Trás-os-Montes 2014-2020” no eixo denominado ”Potenciação e reforço dos meios de comunicação e acessibilidades”. Acrescente-se que se trata de obras há muito reivindicadas e que reúnem o consenso de diversas entidades da região: autarquias, estabelecimentos de ensino, associações, empresários e sociedade civil em geral.

E já agora, o que dizer dos pequenos paliativos anunciados em matéria de defesa da agricultura, que não dão qualquer resposta ao défice social do nosso mundo rural, provocado pelo seu contínuo despovoamento, envelhecimento e pela redução da mão-de-obra no sector primário?

Não foi por acaso, segundo dados da Pordata, que a região de Trás-os-Montes e Alto Douro entre 1981 e 2017 passou de 547 mil habitantes para apenas 388 mil, perdendo, em apenas 36 anos, cerca de 160 mil pessoas, em grande parte resultado do êxodo rural.

Neste âmbito, regista-se outra oportunidade perdida no que se refere à importância da revitalização do Cachão e à recuperação do plano do Eng.º Camilo de Mendonça para Trás-os-Montes, o qual incluía já naquela época a extensão do regadio a uma vastíssima área, com a construção de 130 barragens de terra ou ainda a navegabilidade do rio Tua.

Pois bem, mais de meio século depois do surgimento do Complexo Agro-industrial do Cachão, o qual tinha o propósito de valorizar e desenvolver de forma integrada e harmoniosa toda a província transmontana, estranhamente, o plano de mobilidade do Tua e os diversos projectos de regadio previstos para a região continuam a aguardar luz verde do governo.

Estará assim a região condenada à partida ao insucesso, como se de uma fatalidade se tratasse, resultado desta incapacidade dos nossos governantes? A resposta só pode ser não. É verdade que o futuro da região também está nas nossas mãos, mas depende muito mais da adopção por parte do governo central de políticas públicas inteligentes e amigas do interior. Por exemplo, a transformação do Instituto Politécnico de Bragança em Universidade, a reorganização e a capacitação da Unidade Local de Saúde do Nordeste, dotando-a das mesmas valências de um Hospital Central ou ainda a atribuição de um estatuto administrativo igual ao dos Açores e da Madeira.

É por estas e por outras que os transmontanos estão cada vez mais fartos de promessas e de ser enganados pelos sucessivos governos.

O povo diz e com razão que “enxoval que não vai com a noiva, tarde ou nunca aparece”.

 

Eduardo Malhão

Membro da Assembleia Municipal de Bragança