Plano Nacional de Investimentos 2030: convergência e coesão regional

O Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) visa a concretização de investimentos estruturantes de iniciativa pública a realizar na próxima década em Portugal Continental, o Plano estará alinhado com os objetivos estratégicos do Portugal 2030. Tem sido referido que se pretende um amplo consenso social, económico e político, relativo às opções políticas e de priorização dos investimentos que deverão contribuir para o aumento da competitividade da economia nacional, da coesão territorial e da correção de assimetrias regionais.

Decidir sobre políticas de investimento público de médio e longo prazo, alinhadas com prioridades e estratégias nacionais para o desenvolvimento, feito com justiça e equidade, exige um esforço inteligente e partilhado, aberto ao território. O Plano, nas suas prioridades de investimento, tem que incluir objetivos de coesão e de correção de assimetrias territoriais, dada a importância que o investimento público tem no desenvolvimento das regiões. Decidir é escolher, não incluir projetos de investimento prioritários para o Interior é em parte “matar” a esperança de territórios que sofrem, é dar sinais contraditórios relativos à boa vontade a favor de políticas de combate ao despovoamento e de fixação de mão-de-obra no Interior pela via do investimento, público e privado.  

As ajudas da União Europeia dirigidas às regiões mais pobres, devem apoiar orientações políticas para a competitividade e a coesão social, económica e territorial respeitando prioridades específicas de cada região ou sub-região, coordenadas com políticas territoriais do país. O PNI 2030 deve contribuir para que o país mobilize o melhor de cada um dos seus territórios para assegurar o crescimento da economia, a redução das assimetrias regionais, o combate ao despovoamento e aos problemas da Interioridade. O investimento público em infraestruturas é essencial para o Interior, é um fator decisivo que adiciona e potencia outras políticas públicas para a competitividade e a coesão.

Nos anos mais recente, os problemas da interioridade tem sido destacados no discurso político, tem ganho maior compreensão pelos portugueses no sentido de que, todas as parcelas do território nacional, com os seus recursos diferenciadores e todos os seus habitantes são necessários para a construção de um futuro melhor para todos os portugueses. A situação dramática de muitas aldeias e concelhos do país em que, o intenso despovoamento e envelhecimento da população leva ao abandono do território, à desqualificação ambiental e paisagística pela redução da atividade humana de interação com a natureza, e à perda de biodiversidade, não pode persistir, atacar os problemas da Interioridade é um ato de inteligência e de futuro, um desafio das políticas públicas, um dever de soberania. 

É preciso garantir que o que tem corrido bem nos 40 anos após a Revolução de Abril, em áreas como a saúde, o ensino, as infraestruturas de mobilidade e de transportes, de ambiente, na área social, na construção de instituições democráticas, seja robustecido e lembrar que o despovoamento do Interior emerge como um grave problema que coloca cidadãos e territórios em situação de desigualdade extrema, minando a confiança e a esperança num futuro melhor para todos e por isso, também a democracia é fragilizada. 

Há uma fratura na coesão nacional criada por um ciclo vicioso de investimento e de concentração da população, que tem expressão na concentração do poder político económico e administrativo em Lisboa, e uma marca negativa ligada ao intenso despovoamento e envelhecimento da população do Interior, que a estatística e a decisão centralista, converte no encerramento de escolas, de extensões de saúde, de seções de finanças, de tribunais, de serviços regionais ligados ao ambiente e à agricultura, no encerramento de postos de correios e da EDP, de agências bancários, de linhas ferroviárias e de linhas de serviço público de transporte rodoviário. Tem acontecido muitas coisas boas no Interior, apesar disso, o ritmo de despovoamento e de envelhecimento da população está a ser triste e fatal para muitas localidades.   

O Plano Nacional de Investimentos 2030, versão atualizada do PETI3+, tem como desígnios estratégicos a coesão, a competitividade e inovação, a sustentabilidade e ação climática, irá concretizar os investimentos infraestruturais estratégicos durante a próxima década, com apoios financeiros da União Europeia no âmbito do Programa PT 2030. Em termos setoriais vai incluir a mobilidade e transportes, o ambiente, a energia e os regadios.

Na arquitetura do Plano, há duas dimensões que não favorecem a coesão intrarregional, o facto de abranger infraestruturas de nível nacional e de se estruturar por projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros. Se o contributo da Região Norte para o PNI 2030 pudesse ter sido negociado por um Governo Regional, outros investimentos estariam incluídos, visando o território da região no seu todo, assegurando princípios de coesão e de competitividade territorial.

Uma análise mais cuidada à proposta de Plano exigiria informação mais desagregada dos projetos ou programas inscritos no Plano. No Setor dos Transportes e Mobilidade, envolve: a mobilidade e transportes públicos; a rodovia; a ferrovia; a rodovia e ferrovia; marítimo e portuário e aeroportuário, estão identificados 42 projetos com investimento total de 12765 milhões de euros, representando 62% do investimento total previsto.

Identifica para a rodovia 8 projetos e programas, estando o projeto ou programa da coesão territorial dotado com 80 milhões de euros (5,12%), dos 1564 milhões previstos. O valor previsto para a coesão territorial, para todo o país, para um período de 10 anos, parece estar muito aquém das necessidades de conetividade internas e transfronteiriça.

Não identifica alguns projetos de pequena e média dimensão para a região norte, essenciais à competitividade e à redução das desigualdades territoriais, são exemplo: pequenas ligações fronteiriças como a conclusão do IP2 e do IC5; ligeiras melhorias na ligação entre concelhos; a construção do IC26 para desencravar alguns concelhos do Douro, ou do IC35 para desencravar ligações nos concelhos do Tâmega e Sousa.

Identifica para o setor da ferrovia 13 programas e projetos, com investimento total de 4010 milhões de euros. Não prevê para o médio longo prazo a expansão da rede ferroviária para o Interior Norte, com ligação à rede ferroviária de Espanha, abrindo um novo corredor de ligação do Norte de Portugal à rede ferroviária europeia, através da linha do Douro, com ligação desde o Pocinho a Bragança e à Linha de Alta Velocidade na Puebla de Sanábria ou de Barca de Alva a Salamanca, alternativas sempre presentes já desde o final do século XIX.

Identifica para o setor aeroportuário 3 programas e projetos, representando 3,9% do investimento total do PNI 2030, concentrados em Lisboa, não contemplando investimentos na rede secundária, necessários à coesão e à competitividade territorial, sendo exemplo as infraestruturas aeroportuárias de Bragança e Vila Real, necessários para dar impulso à coesão e à competitividade, na atratividade de investimentos e do turismo para Trás-os-Montes e Douro. Identifica para o setor marítimo e portuário 8 programas e projetos, contemplando o Porto de Leixões e a Via navegável do Douro com 18,5% do investimento.

No setor da Ação Climática e Ambiente, identifica 15 projetos para um investimento de 3270 milhões de euros, 16% do investimento total, distribuídos pelo ciclo urbano da água, a gestão de resíduos, a proteção do litoral, passivos ambientais e gestão de recursos hídricos. É previsível, face à dimensão territorial e populacional, à natureza dos problemas a resolver, dos ativos a reabilitar, da sustentabilidade dos recursos e da vulnerabilidade dos territórios face aos riscos associados às alterações climáticas, que o investimento seja transversal ao território.

A frequência e intensidade de secas extremas agravam a desertificação, são muito preocupantes para algumas regiões do interior, o projeto de adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos da seca, com a dotação de 90 milhões de euros, 0,44% da dotação do PNI 2030, é um valor muito baixo face às adversidades crescentes com que os agricultores do interior se vão confrontando na atividade pecuária, agrícola e florestal.

No setor da energia, são contemplados três eixos estratégicos: neutralidade carbónica; infraestruturas e equipamentos resilientes e sistemas inteligentes. O investimento previsto é de 18% do investimento total do PNI 2030, contribui para a redução da fatura energética do país, a diminuição da forte dependência nas importações de energia e apoia a transição para um modelo de economia verde e do conhecimento. Os investimentos incidem sobre o reforço da produção de energia de fontes renováveis, a eficiência energética, as redes inteligentes e interligadas.

Trata-se de investimentos que servem a coesão e a competitividade do país no seu todo. Seria justo que os territórios que mais contribuem para a produção de energia renovável, nomeadamente hídrica e eólica, em particular no Norte, fossem compensados pelo contributo nacional e pela perda de ativos ambientais nos seus territórios. Os municípios deveriam ser compensados financeiramente, tendo por base a receita da produção, para execução de investimentos agroambientais e sociais e de infraestruturas para a coesão e competitividade. A solidariedade nacional não pode ter um só sentido, desde há muitas décadas tem funcionado mais do Interior para Lisboa.   

Em outros investimentos estruturantes está contemplado o Regadio, investimento essencial para o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e para aumentar a resiliência do território às alterações climáticas. Construir novas barragens, ampliar as áreas de regadio, melhorar os sistemas de gestão e a eficiência no uso da água, aumentar a produtividade das culturas é importante para diminuir a dependência de importações, aumentar a capacidade interna de produção para exportação e consumo interno. 

O investimento total previsto é de 750 milhões de euros, 4% do investimento do PNI 2030 distribuído por dois projetos. A não desagregação territorial do investimento coloca de forma clara o problema do investimento nas regiões de minifúndio, caso da região norte onde predominam as pequenas explorações familiares, que representam 40% das explorações agrícolas do país e nelas trabalham 42% do emprego do setor.

Face à realidade regional é indispensável que o PNI 2030 contemple para o Norte muitos pequenos e médios investimentos na construção de pequenas e médias barragens e regadios, para assegurar a modernização e competitividade das pequenas explorações familiares cuja atividade é essencial para assegurar o povoamento do território.

A região necessita modernizar a economia agrícola e florestal, aumentar a produtividade das culturas, fixar mais emprego na terra, combater o despovoamento do território e sem água e modernas infraestruturas agrícolas e associativas, esses objetivos não são viáveis. 

O setor primário é importante para a economia e o emprego, também para a preservação e valorização dos ecossistemas naturais, ambientais e patrimoniais, legado de gerações que só as atividades do mundo rural podem assegurar, como parte importante da identidade e cultura do povo português.

Planear para o médio longo prazo, é decidir sobre o futuro, sobre o legado às próximas gerações. A estratégia regional tem que integrar a política florestal e agrícola, identificar apoios para a viabilidade económica e a sustentabilidade das pequenas explorações familiares, decidir sobre o ordenamento das manchas agrícolas e florestais, sobre a prioridade a dar ao uso do solo, à reorganização e dimensão da propriedade, sobre a construção de infraestruturas ligadas à produção, à transformação e comercialização, ao sistema de inovação e transferência de conhecimento, às estruturas associativas e cooperativas.

O PNI 2030 prevê poucos investimentos para o Norte de Portugal. Seria desejável que algumas melhorias ao Plano fossem consideradas de modo a não discriminar negativamente alguns territórios e durante mais uma década condená-los a um futuro de incerteza e de abandono. Investimentos no setor dos transportes e mobilidade, essenciais à coesão e competitividade deveriam ser incluídos: a finalização de ligações fronteiriças como o IP2 e o IC5; a beneficiação de algumas ligações de concelhos ainda encravados; vias estruturantes como o IC 26 e o IC35, para desencravar concelhos no Douro e Tâmega e Sousa; apostar na expansão da rede ferroviária para o Interior Norte e ligação à rede espanhola, abrindo um novo corredor ferroviário de ligação à rede europeia; incluir investimentos na rede secundária aeroportuária regional, nomeadamente Bragança e Vila Real; incluir investimentos para enfrentar os efeitos de secas extremas que afetam a agricultura em particular no Interior Norte; contemplar um plano de pequenas barragens e de regadios eficazmente estruturados para servir a viabilidade e sustentabilidade das explorações familiares que predominam na região, 

Um contributo adequadamente estruturado exige que a Região Norte se prepare, que disponha nomeadamente de uma agenda de transportes e mobilidade para a próxima década, identifique os investimentos previstos na atual versão do PNI 2030 e outros investimentos a incluir, prioridades de âmbito regional ou das sub-regiões e que podem ser agregados em programas de investimento para a coesão e a competitividade, assim como, outros investimentos que pudessem vir a ser apoiados com fundos da União Europeia no programa regional para a próxima década, programa que deveria ser substancialmente reforçado. A região no seu todo e cada uma das regiões NUT III deveriam decidir sobre as prioridades de investimento para a próxima década, num exercício solidário e inteligente, visando a convergência, a competitividade, a redução das assimetrias regionais e o reforço do investimento estruturante na Região Norte.

 

Jorge Nunes