Parlamento Europeu - Os Questores

Na edição desta semana pretendemos falar sobre o papel dos Questores no Parlamento Europeu.

O PE procede à eleição de 5 Questores que participam nas reuniões da Mesa, após a eleição do Presidente e dos 14 Vice-Presidentes. A Mesa é o órgão diretivo regulamentar do Parlamento Europeu que tem como função elaborar o anteprojeto de previsão das receitas e despesas do PE e decidir sobre todas as questões administrativas, de pessoal e de organização.

Os Questores são eleitos por todos os deputados europeus, por escrutínio secreto, por maioria de votos, e têm um mandato de dois anos e meio, participando nas reuniões da Mesa na qualidade de consultores.

A gestão das tarefas administrativas e financeiras diretamente relacionadas com os deputados estão a seu cargo, incumbindo-lhes, por exemplo, colocar à disposição destes instalações e serviços gerais.

Podem apresentar propostas de alteração ou de reformulação de textos relativos a todos os regulamentos aprovados pela Mesa, regra geral, os Questores reúnem-se uma vez por mês.

Os 5 Questores da atual legislatura são:

– Elisabeth Morin-Chartier (PPE, França)

– Vladimir Manka (S&D, Eslovénia)

– Catherine Bearder (ALDE, Reino Unido)

– Andrey Kovatchev (PPE, Bulgária)

– Karol Adam Karski (ECR, Polónia)

Exemplo de medida proposta, discutida e aprovada no âmbito das atividades do PE

Decisão legislativa discutida e aprovada pelo PE sobre direitos de autor

O Parlamento Europeu (PE) aprovou a 12 de setembro o texto que vai levar para a mesa de negociações com os Estados-Membros sobre a revisão das regras relativas aos direitos de autor.

A posição dos eurodeputados foi aprovada em plenário por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Muitas das alterações introduzidas pelo PE à proposta inicial da Comissão Europeia visam garantir que artistas, nomeadamente músicos, intérpretes e argumentistas, bem como editores de imprensa e jornalistas, sejam remunerados pelo seu trabalho quando este é utilizado por plataformas de partilha, como o YouTube e o Facebook, ou agregadores de notícias, como o Google Notícias.

O texto legislativo inclui também salvaguardas para proteger as pequenas plataformas e a liberdade de expressão

http://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20180906IPR12103/parlam...

 

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