O Programa Nacional de Investimentos 2030 e o reforço da centralidade Ibérica de Bragança

A presente reflexão ocorre na sequência de contributo apresentado no âmbito da revisão do Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território, documento indicativo para a execução de políticas públicas. Também pelo facto de estar em curso a revisão do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI 3+) aprovado no ano de 2014, para execução no periodo de programação 2014-2020, agora em atualização, com a designação Programa Nacional de Investimenos 2030, em fase de consulta pública e que visa o contributo do investimento público para uma década de convergência com a União Europeia. 
A execução deste Programa será estabilizada com votação na Assembleia da República para garantir a continuidade dos investimentos, face à alteração de ciclos politicos. Trata-se de um documento essencial para a concretização de investimentos na próxima década, em primeiro lugar pela via do consenso político e em segundo lugar porque ficará ligado à programação financeira do Quadro Finaceiro Plurianual, em negociação com a União Europeia para o periodo 2021-2027. Dependendo Portugal em 85% dos fundos comunitários para a realização de investimento público, fica bem evidente ser importante para Trás-os-Montes dispor de alguns investimentos inscritos nesse Programa, nas acessibilidades, nas infraestruturas agricolas e outros. 
É essencial que o Programa Nacional de Investimenos 2030 não exclua Bragança do investimento público, de outra forma será presciso aguardar mais década e meia para que projetos como a ampliação do aeroporto regional de Bragança, a ligação de Bragança a Puebla de Sanábria, a conclusão do IC5 poderem ser concretizadas, eventualmente até a melhoria das ligações aos concelhos de Vinhais e Vimioso. Nessa altura será ainda mais dificil reverter o processo de despovoamento de Trás-os-Montes. Acho ser o momento de os deputados eleitos pelo circulo eleitoral de Bragança e os autarcas da CIM Terras de Trás-os-Montes utilizarem o poder dos seus mandatos para em conjunto assegurarem que os investimentos acima referidos serão incluidos no documento a ser votado na Assembleia da República.  
Bragança, tem sido ao longo da História, uma centralidade política e administrativa, capital dos Povos Zoelae, capital das Terras de Bragança sob administração da familia dos Bragançãos, durante o período da Reconquista e da fundação do Reino de Portugal, mais tarde sob a influência da Casa de Bragança deu o nome à IV Dinastia do Reino, a última e a mais longa Dinastia que governou Portugal. É a mais antiga cidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, foi um importante centro nas relações comerciais e políticas com o Reino de León e mais tarde de Castela e León. Foi Cidade Fortaleza na consolidação das fronteiras do Reino de Portugal, condição que marca a sua História e identidade. 
A sua centralidade ibérica esteve sempre presente no contexto geopolitico, social e económico. Com a estabilização de fronteiras no final do século XVIII, os ciclos de emigração que se seguiram e o centralismo crescente que tomou conta do país, Bragança, cercada a norte e nascente por uma extensa fronteira, ficou mais periférica, mais isolada num território progresssivamente esquecido. Com a adesão à CEE, abriu-se uma porta de esperança no sentido de vencer o isolamento, retomar o desenvolvimento, recuperar a centralidade que teve o que, de algum modo, tem vindo a ser conseguido no plano das acessibilidades, da economia e das relações sociais, apesar de se agravar o despovoamento do território, o seu principal problema. 
Bragança tem como ligações fronteiriças principais, a norte o Portelo e a nascente a de Quintanilha que integra a Autoestrada Transmontana e como ligações secundárias, Rio de Onor, Petisqueira e Parâmio. As duas ligações  para norte não reunem condições minimas de segurança e de mobilidade para veículos pesados de transporte de pessoas e bens. Trata-se de estradas de montanha estreitas e com um traçado muito dificil, que em tempos serviram para as necessidades do momento em que o transporte se fazia por carroças puxadas a cavalo ou carros de bois, enquanto no presente os grandes fluxos de passageiros e de mercadorias se fazem através de veiculos pesados. 
A reconquista da centralidade económica que Bragança teve, em particular com terras do antigo Reino de León, exige uma ligação capaz para norte, entre Bragança e Puebla de Sanábria, em substituição das duas existentes que não asseguram a circulação de tráfego pesado de transporte de mercadorias para exportação, que tem vindo a crescer, sendo Bragança de forma destacada o principal pólo exportador do Interior Norte, como não são opção para o transporte de turistas. 
É sobre a construção da curta ligação entre Bragança e Puebla de Sanábria e ampliação do Aeroporto de Bragança, visando o reforço da centralidade de Bragança no contexto ibérico e da sua posição no sistema urbano nacional, e consequentemente da coesão e da competitividade regional que é apresentado a presente reflexão.
Tem sido várias as iniciativas de cooperação transfronteiriças em defesa da construção de uma nova ligação entre Bragança e Puebla de Sanábria, o que corresponde à conclusão e ligação do IP2 à rede viária do país vizinho. Foi nesse sentido que, a 11 de janeiro de 2008, nas jornadas técnicas realizadas em La Bañeza com a colaboração da Associação dos Amigos de Portugal em Espanha, tendo como tema as Comunicações entre Trás-os-Montes e León, foi decida a constituição da Associação Autovia León Bragança, plataforma reivindicativa da ligação entre Bragança e Puebla de Sanábria, tendo sido apresentado estudo técnico de suporte à reivindicação, estudo que integra o mapa abaixo impresso.
A ligação do IP2 de Bragança á fronteira corresponde aos últimos KMs desta via que percorre todo o Interior de Portugal de Bragança a Faro. O plano Rodoviário de 2000 prevê esta ligação, a sua conclusão permitirá estabelecer a articulação intermodal da A4 e do IP2 com a rede espanhola através da A52 e com a linha ferroviária de Alta Velocidade que liga Madrid à Corunha, e em consequência a articulação com o modo de transporte aéreo no Aeroporto de Bragança. 
A execução desta curta ligação fronteiriça entre Bragança e Puebla de Sanábria permitirá a estruturação de um nó de intermodalidade, envolvendo três modos de transporte, rodoviário, ferroviário e aéreo e a eliminação de um forte bloqueio na fronteira, dando expressão à política de mobilidade e da coesão territorial da União Europeia. 
Esta ligação ganha maior relevância após finalização na Puebla de Sanábria da Estação de Alta Velocidade (AVE), ligação Madrid/Corunha e representa para Trás-os-Montes uma oportunidade de desenvolvimento social e económico, permitindo-lhe ganhar atratividade para a captação de investimento, nomeadamente industrial e de turismo. Coloca o Interior Norte a um passo da rede ferroviária europeia de alta velocidade com todas as vantagens económicas e sociais que isso representa. A fronteira tem que ser aberta no sentido de unir e de permitir o desenvolvimento contra a atual situação de divisão e de isolamento.  
Tem sido muitas as iniciativas a favor da construção desta ligação fronteiriça, desde instituições públicas, associações empresariais e cívicas, contam-se por mais de três dezenas. Também antigos titulares de Órgãos de Soberania, como os Ex- Presidentes da república, Dr. Jorge Sampaio, Professor Cavaco Silva, o Presidente da Junta de Castela e Leão, se manifestaram a favor da construção desta ligação.
Destaco cinco das iniciativas, a realizada a 26 de maio de 1999, de assinatura de protocolo entre a CCRN e a JAE para a realização dos primeiros estudos, e a assinatura do contrato com equipa técnica para a realização do estudo de corredores de ligação entre Bragança e Puebla de Sanábria. O estudo foi finalizado em 2002 e identificou o corredor mais curto e de menor impacto ambiental a ser desenvolvido em zona de reduzida biodiversidade, o planalto da Aveleda. Mais tarde veio a ser tomada a opção de traçado em versão que envolve a retificação do corredor de Bragança a Rio de Onor, com variante à aldeia de Varge e Rio de Onor.
Em julho de 2002 foi entregue ao Primeiro-ministro documento assinado pelos municípios do distrito de Bragança, Associações Comerciais e IPB, relativo à importância desta ligação para o desenvolvimento regional. A 31 de Janeiro de 2006, a Assembleia Geral do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular manifestou unanimidade, e inscreveu no Plano Estratégico de Infraestruturas do Noroeste Peninsular esta ligação como necessária à coesão e mobilidade territorial;
A 11 de Janeiro de 2008, na cidade de La Bañeza foi decidida a criação da Associação Autovia León Bragança, que conta com participação muito alargada, desde municípios, ayuntamientos; Instituições de Ensino Superior de ambos os lados da fronteira e as principais Associações Empresariais ao longo deste corredor rodoviário. Na Assembleia Geral de 27 de julho de 2011 decidiu concentrar esforços no troço Bragança /Puebla de Sanábria, como primeira prioridade e mais recentemente a Associação RIONOR tem vindo a reivindicar esta ligação.
É no contexto da intermodalidade e do reforço da centralidade ibérica de Bragança que o transporte aéreo tem maior relevância. O facto de o aeroporto de Bragança estar a meia distância do Porto e de Valladolid, a 200 KM de cada uma das cidades, é um bom argumento para se olhar para o conjunto dos três meios de transporte existentes e construir uma solução integrada de maior viabilidade destas infraestruturas que podem marcar a diferença para o futuro da região. 
Iniciado no ano de 1962, o aeródromo municipal conta a partir do ano de 2004, de condições que lhe permitiram certificar a infraestrutura e o serviço, podendo operar à noite, dispõe de sistema de segurança e de informação e apoio à navegação aérea, pista com 1700 metros, tem voos diários desde há duas décadas. No mês de julho de 2005, realizaram-se os primeiros voos de ligação entre Bragança e Paris (Orly), em aeronave de 48 lugares.
O plano de expansão, já com estudo de impacto ambiental, está aprovado pela Autoridade Aeronáutica e envolve a ampliação da pista para 2300 metros e novo terminal para 200 passageiros em hora de ponta, com o custo estimado de 12 milhões de euros, investimento de valor relativamente baixo para o benéfico daí resultante e que permitirá um novo impulso para rentabilizar o muito investimento já realizado ao longo de cerca de seis décadas nesta infraestrutura.
Este investimento permitirá projetar o desenvolvimento futuro na perspetiva do transporte aéreo, da logística, da atividade industrial e de serviços, nomeadamente como escola formação e de manutenção de aeronaves, áreas de oportunidade e de necessidade das companhias aéreas que necessitam de instalações e espaço aéreo e disponível, sendo o caso de Bragança, que deverá seguir o exemplo de Beja.
A construção da ligação rodoviária entre Bragança e Puebla de Sanábria e o desenvolvimento do Aeroporto de Bragança, nas perspetivas de entrada e saída de turistas, da indústria e serviços aeronáuticos é essencial para o futuro de Trás-os-Montes. O transporte aéreo direto a Bragança poderá ajudar Trás-os-Montes a acelerar o crescimento turístico, a rentabilizar investimentos feitos, a promover novos investimentos, a contribuir para contrariar o ciclo de despovoamento, de redução do emprego e da atividade económica. Lutar contra um ciclo de despovoamento exige medidas políticas públicas capazes de fazer uma inversão da situação e isso não ocorre sem visão de futuro, ousadia e planeamento.    
Reforço a ideia de que a centralidade geográfica de Bragança no contexto ibérico deve ser robustecida em termos de atividade social e económica, permitindo uma posição de maior destaque no Contexto do Sistema Urbano Nacional visando a coesão e ancoragem territorial. 
Para isso a rede de conetividade é essencial, Bragança necessita abrir uma nova porta de entrada e saída. Olhando para o mapa de infraestruturas surge como demasiado óbvio, a construção de um nó de intermodalidade do transporte rodoviário, aéreo e ferroviário, assegurando um salto qualitativo e quantitativo na estratégica de atratividade e competitividade do Interior Norte. 
Para isso, quem tem responsabilidades de representação política deve assegurar que o Plano Nacional de Políticas de Ordenamento do Território e o Programa Nacional de Investimenos 2030 incluam os investimentos relativos à ampliação do Aeroporto Regional de Bragança, à construção da ligação à Puebla de Sanábria e à conclusão do IC5, não podendo ser esquecida a melhoria das ligações interconcelhias em falta e outros investimentos essenciais ao desenvolvimento da atividade económica, designadamente na agricultura e florestas.

Jorge Nunes