Alterações Climáticas e Mobilidade Urbana Sustentável (2)

A China, com uma população de 1400 milhões, em quatro décadas mudou a imagem de país de uso generalizado da bicicleta para país de forte crescimento do automóvel, o que associado ao êxodo da população rural para as cidades, criou dificuldades enormes, nomeadamente o engarrafamentos do trânsito nas cidades e seus acessos, a poluição intensa do ar, irrespirável nas grandes cidades. Trabalha aceleradamente para resolver este grave problema, promovendo o uso de bicicletas elétricas partilhadas (desbloqueadas a partir do telemóvel), desenvolvendo o transporte público moderno e de qualidade - o coração da mobilidade urbana sustentável - construindo corredores para o transporte em autocarro, metro, comboio, monocarril e carruagens automatizadas, movido com energia limpa, com eficazes sistemas de informação, corredores dedicados, integração dos meios de mobilidade.

O intenso processo de urbanização de países como a China e a India,  obrigou a que, em pouco tempo fosse projetada a ampliação e a construção de novas cidades, feitas com novas orientações de planeamento, apostando em cidades amigas do ambiente, concentrando competências em várias áreas de formação, tendo a inovação e a tecnologia como aliadas, a desenvolver um planeamento mais inteligente e amigo do ambiente, reservando menos espaço para o automóvel, mais espaço para o cidadão, melhores infraestruturas para o transporte público, infraestruturas para o uso da bicicleta, integração e gestão inteligente da mobilidade, evolução da legislação para estimular o crescimento da mobilidade sustentável.

As decisões para a mudança não são fáceis em termos políticos, sociais e de transformação da economia, no entanto, o ritmo a que tem avançado a inovação e a tecnologia, associado à redução do custo da energia renovável face aos combustíveis fósseis, a possibilidade de milhões de pessoas poderem vir a aceder diretamente a energia limpa e barata em instalações domésticas, permitirão acelerar a transição para uma economia mais sustentável, amiga do ambiente.

As grandes decisões políticas tem uma marca clara a favor da economia verde e do conhecimento e a indústria automóvel não está parada. O CEO da Mercedes Benz referiu recentemente que no futuro, as fábricas produzirão menos automóveis, que a Tesla, Google, Apple e Amazon são hoje concorrentes diretos da indústria automóvel tradicional, que procura construir melhores carros, acompanhando a evolução tecnológica, enquanto as empresas tecnológicas tentam construir computadores sobre rodas.

O tempo é de mudança de paradigma na economia, essa é a exigência crescente dos cidadãos, mudança que atua na produção e no consumo, por isso as empresas tentam não perder tempo. Em lados diferentes do mundo (EUA e China), gigantes da NET, na área dos táxis, partilha de viagens e de partilha de bicicletas, impõem avanços de mudança. Recentemente a Toyota assinou um acordo de 500 milhões de euros com a plataforma informática Uber, para a utilização de veículos elétricos, autónomos e partilhados e a China. Xangai emitiu em março de 2018, as primeiras matrículas de carros autónomos e o Governo Chinês lançou este ano diretrizes nacionais para carros inteligentes e conectáveis, para as autoridades locais promoverem testes de estrada.    

As cidades inteligentes trabalham com empenho na luta contra as alterações climáticas, construindo as cidades do futuro, menos poluídas, mais saudáveis, mais atrativas e competitivas. A urbanização e o planeamento verde das cidades acompanharão esta grande mudança, com melhor oferta e qualidade dos transportes públicos, mais acessíveis, mais baratos, com zero emissões, assegurada a intermodalidade entre sistemas públicos e privados, e evolução futura do transporte individual, para veículos de zero emissões e em parte de condução autónoma. Haverá menos carros a circular nas cidades, alguns espaços de circulação automóvel e de estacionamento serão reconvertidos para fazer cidades mais verdes, mais atrativas e com melhor qualidade de vida.  

Na última década, no âmbito da Mobilidade Urbana Sustentável, a União Europeia tem vindo a aprovar um conjunto de orientações relevantes, com a publicação do Livro Verde em 2007 “Rumo a uma Nova Cultura de Mobilidade Urbana”, tendo lançado uma agenda europeia para a mobilidade, com cinco grandes desafios: cidades de fluxo livre; cidades mais verdes; transportes urbanos mais inteligentes; transporte urbano acessível e transporte urbano seguro.

No ano de 2009 adotou o “Plano sobre Mobilidade Urbana.

No ano de 2011 o “Roteiro para um Espaço Comum Europeu dos Transportes” – COM(2011) 144 final – visando a redução de 60% das emissões de GEE nos transportes até 2050; a descarbonização da mobilidade nas cidades até 2030, reduzindo para metade a utilização de automóveis a gasolina e a gasóleo nas cidades e retirá-los de circulação até 2050; reduzir o número de acidentes mortais nas estradas, para metade até 2020 e quase zero até 2050; transferir para os modos ferroviário e marítimo/fluvial o tráfego de mercadorias em distâncias superiores a 300Km, 30% até 2030 e mais de 50% até 2050; estabelecer até 2030, uma rede de base RTE-T plenamente funcional à escala da EU, que integre todos os modos de transporte.

No ano de 2013 a Comissão Europeia adotou o Pacote da Mobilidade Urbana, com propostas de incidência no nível Local, dos Estados-Membros e da EU. Neste contexto apresentou um conceito para os PMUS e também se centrou nos domínios da logística urbana; regulação e acesso; Sistema de Transportes Inteligentes urbanos e segurança urbana.

No ano de 2016, a Comissão Europeia apresentou a “Estratégia de Mobilidade com Baixas Emissões”- SWD (2016) 244 final – tendo como princípios orientadores: acentuar a eficiência energética do sistema de transportes aproveitando ao máximo as tecnologias digitais; a mudança para modos de transportes de baixas emissões; acelerar a utilização de energias alternativas de baixas emissões; eliminação de obstáculos à eletrificação dos transportes; avançar para veículos de emissões zero; melhorar o motor de combustão interna durante o período de transição para veículos de emissões baixas e zero.

No ano de 2017, a Comissão Europeia apresentou a terceira fase da agenda “Europa em Movimento”. Neste sentido lançou as primeiras normas para a limitação de emissões de CO2 dos veículos pesados, um plano de ação para o desenvolvimento e fabrico de baterias elétricas e uma estratégia para a mobilidade conectada e automatizada. A Europa assumiu querer estar na vanguarda de construção da nova economia, com a indústria europeia líder na inovação, na transição digital e na descarbonização da economia.

A União Europeia consome 20% da energia mundial, é o maior importador do mundo, importa 53% da energia que consome, dispõe de reservas próprias relativamente limitadas e de menos de 10% de interligação das redes de energia. No âmbito do crescimento sustentável, fixou objetivos para o curto, médio e longo prazo, visando a redução de emissões de GEE, o aumento das energias renováveis no consumo de energia e o aumento da eficiência energética. Decisões com implicação direta na política de mobilidade e transportes e consequentemente no financiamento dos investimentos com ajudas do Orçamento Comunitário.

Para o curto prazo, ano de 2020, a redução de 20%, pelo menos, das emissões de gases com efeito de estufa, comparativamente ao ano de 1990, garantir que pelo menos 20% da energia é obtida a partir de fontes renováveis (31% fixados por PT) e 20% de redução no consumo, através da eficiência energética.

Para o médio prazo, ano de 2030, reduzir em 40% as emissões de gases com efeito de estufa, garantir que 27% da energia é obtida a partir de fontes renováveis, aumentar a eficiência energética entre 27% a 30% e assegurar que 15% da eletricidade produzida na EU pode ser transferida entre países através de redes interligadas.

Para o longo prazo, ano de 2050, o objetivo é o de atingir uma forte descarbonização da economia, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa para 80% a 95%, abaixo dos níveis de 1990 e reduzir significativamente a dependência do sistema de transportes dos combustíveis à base de petróleo, sem sacrificar a sua eficiência e comprometer a mobilidade acessível. Trata-se de uma orientação para uma transformação radical, que só pode servir para melhorar o futuro dos povos e a sustentabilidade de vida no planeta.

No âmbito do PT 2020, a Mobilidade Urbana Sustentável é apoiada por fundos da União Europeia no Objetivo Temático 4 – apoio à transição para uma economia de baixo teor de carbono.

No PO SEUR, através do Fundo de Coesão com 102 M euros, apoiando: frotas de transportes públicos; bicicletas de uso público; pontos de carregamento elétrico de uso público e medidas de promoção da mobilidade elétrica e da mobilidade sustentável. Com a reprogramação o valor e elegibilidades vão aumentar (ex. financiamento do Metro).

Nos Programas Regionais a Mobilidade Urbana Sustentável (PI 4.5) é apoiada através do FEDER, com 390,5 milhões de uros, contribuindo o PO Norte 2020 com 237 Milhões de euros, nos eixo prioritários EP3 – Economia de Baixo Teor de Carbono e EP 5 – Sistema Urbano, apoiando: o incremento de modos suaves (ciclovias e zonas pedonais); interfaces de transportes; integração multimodal para os transportes públicos através da melhoria de soluções de bilhética integrada; corredores urbanos de procura elevada; sistemas de informação aos utilizadores em tempo real e soluções inovadoras e experimentais de transporte na articulação entre territórios urbanos e rurais.

Os projetos no âmbito da Mobilidade Urbana Sustentável, apoiados com fundos comunitários, estão integrados nos Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS), elaborados à escala das NUT III, enquadrados na concretização das Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial, exigência do Acordo de Parceria, e elaborados mediante convite que a Autoridade de Gestão do PO Norte, a 20 de julho de 2015, dirigiu às Entidades Intermunicipais, CIM /AMP.

Cada PAMUS integra um Programa de Ação de curto/médio prazo, articula medidas de natureza técnica e política com intervenções infraestruturais, focado em objetivos ambientais e energéticos, de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de diminuição da intensidade energética nos transportes, identifica os projetos prioritários para efeitos de financiamento no atual quadro Comunitário. 

No próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a EU terá um dos seus focos na inovação e na economia de baixo teor de carbono. A energia e as alterações climáticas continuarão a ser uma das linhas de prioridade no sentido de assegurar a diminuição da dependência energética (Portugal importa 76% da energia que consome e os transportes são responsáveis por 37% da energia final consumida), cumprir objetivos definidos para 2030 de redução das emissões de GEE, desenvolver a “Estratégia de Mobilidade com Baixas Emissões”, aprovada em 2016, assegurar a competitividade e a coesão territorial e um futuro melhor para todos.

No próximo QFP, Portugal deveria assumir uma política de cidades mais robusta, incentivando soluções estruturadas e integradas de gestão dos serviços públicos, de soluções tecnológicas urbanas de maior escala, visando a eficiência e sustentabilidade global na gestão das cidades, afetando recursos significativos a um programa de cidades e territórios inteligentes. Num compromisso global e regional, a concretização das políticas deve responder de forma diferente às realidades distintas, no sentido de promover de forma mais eficaz os recursos, promover a coesão, combater as desigualdades no território.

Jorge Nunes