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Vinhais contra reestruturação do ICN

Ter, 05/06/2007 - 09:58


Os autarcas do concelho de Vinhais reuniram-se, ontem, para mostrarem a sua indignação face à reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e anteciparem as suas consequências no Parque Natural de Montesinho (PNM). Segundo os presidentes de Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal de Vinhais (CMV) a nova legislação retira poder de decisão aos municípios na gestão dos parques, contrariando uma proposta que admitia atribuir-lhes mais competências e responsabilidades.

Assim, para o presidente da CMV, Américo Pereira, a reestruturação do ICN acarreta “uma centralização de competências e esvaziamento de poderes que a Câmara tinha nos órgãos de gestão do Parque”, uma vez que qualquer pedido implicado no território do PNM terá que ser dirigido ao ICN. Trata-se de uma situação que foi encarada pelo presidente da Junta de Freguesia de Vilar de Ossos, Manuel Martins, com preocupação. “É uma decisão restritiva, pois, se temos a Câmara que passa licenças, porque teremos que pedir a Braga”, questiona o autarca.

Presidente da Câmara de Vinhais exige compensações para as populações do PNM

Com cerca de 50 por cento do território do município integrado no PNM, o edil defende que “não é possível gerir áreas protegidas contra os interesses da população ou ordenar o território e estabelecer limitações sem pedir autorização aos proprietários”.
Já para o presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde, Domingos Fernandes, os munícipes vão ter menos possibilidades de sobreviver com a implementação da nova legislação. “Queremos que nos deixem trabalhar nas nossas terras e que não seja necessário irmos para fora sempre que quisermos resolver qualquer assunto”, salienta o autarca.
Recorde-se que, no âmbito da reestruturação do ICN, desaparece o Conselho Directivo do PNM, onde tinham assento as autarquias de Vinhais e Bragança.
A gestão do Parque é agora da responsabilidade do presidente do Departamento Norte das Áreas Classificadas, sedeado no Parque Nacional da Peneda – Gerês, que conta com a colaboração de três directores – adjuntos. Um deles é Paulo Cabral, que a partir da sede do PNM, em Bragança, vai coordenar a vigilância e gestão florestal nas cinco zonas protegidas do Norte.