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Tribunal ordena repetição de concurso público na Câmara de Mirandela

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Ter, 11/01/2022 - 11:47


Depois de a decisão em primeira instância, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, em 2019, e do Tribunal Central Administrativo do Norte, em 2021, o Supremo Tribunal Administrativo confirmou agora a condenação da Câmara Municipal de Mirandela, ordenando a repetição de um concurso para preenchimento de 22 vagas de técnicos superiores em diversas áreas

O procedimento concursal, realizado em 2009, foi mesmo anulado, alegado o acórdão falta de adequação da prova de conhecimentos ao exercício da actividade. Os argumentos apresentados pelo município foram rejeitados e a decisão não é passível de mais recursos. Assim, a autarquia tem mesmo de abrir novo procedimento concursal nos próximos três meses, ficando mais de duas dezenas de funcionários com o futuro incerto. “Recorremos até onde foi possível, mas agora vamos ter de cumprir aquilo que o tribunal decidiu. Temos 90 dias para abrir novo procedimento. Estamos a contratar uma entidade externa que possa fazer estes procedimentos para garantir a total imparcialidade na elaboração dos testes e na sua correcção”, adianta a presidente do município, Júlia Rodrigues. A decisão é o resultado de uma acção especial administrativa interposta pelo Ministério Público contra o Município de Mirandela, presidido na altura por José Silvano, que pedia a nulidade do concurso de recrutamento de 28 técnicos superiores, que teve início em Outubro de 2009 e cujos resultados foram conhecidos em Maio do ano seguinte. Segundo o tribunal, vários candidatos foram afastados do concurso sem terem sido avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional. Assim, 22 dos 28 técnicos superiores recrutados neste concurso têm o futuro em risco, já que não está assegurado que se mantenham nas funções no município, até porque há 12 anos ainda não tinham vínculo com o município e se não forem os escolhidos na repetição do concurso podem mesmo ter em causa o seu posto de trabalho. A autarca Júlia Rodrigues admite que se trata de “uma situação difícil, porque estamos a falar de 12 anos passados após uma contratação”, mas reforça que “a decisão tem de ser cumprida”.

Jornalista: 
Carina Alves