Ter, 30/01/2007 - 14:31
O Tribunal de Contas (TC) ilibou de responsabilidades a CMB face às “ilegalidades e irregularidades” na gestão autárquica, apontadas por uma auditoria que remonta a 2002.
Em causa estiveram alegadas irregularidades e, até, ilegalidades na adjudicação de obras, aplicação de dinheiros públicos, atribuição de subsídios, entre outros assuntos do domínio da autarquia.
O maior imbróglio detectado pelo TC foi o concurso público para a construção do Fórum Theatrum e concessão dos parques de estacionamento da cidade, tendo o tribunal anulado parcialmente o concurso, devido à mistura de interesses privados com fins lucrativos e interesses públicos.
Na altura, a CMB ficava sujeita ao pagamento de uma indemnização à Parq B pela anulação do concurso, tendo sido fixado um valor na ordem dos 1,9 milhões de euros para ressarcir a empresa.
Agora, a autarquia entende que a Parq B deveria assumir o compromisso do concurso inicial. Como esta situação não se tem verificado, a autarquia pretende chegar a um acordo com a empresa. Caso as partes não cheguem a um consenso, a CMB põe mesmo a hipótese de resolver este assunto através das vias judiciais.