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Tacógrafos digitais

Ter, 24/01/2006 - 15:51


A ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal) representante das empresas que comercializam veículos pesados e a ANTRAM (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias), em representação dos transportadores públicos, vêm manifestar a sua grande preocupação pelo facto de ainda não ter sido implementada a legislação relativa à introdução de tacógrafos digitais naqueles veículos.

Como consequência, as autoridades espanholas afirmaram não permitir a circulação de camiões e autocarros, matriculados a partir de 1 de Janeiro de 2006, que não disponham de tacógrafo digital.
Este atraso afecta os transportadores nacionais que se vêem impossibilitados de circular e atravessar o território espanhol, dado que Portugal ainda não procedeu à definição das regras de homologação e funcionamento dos tacógrafos digitais, dos cartões de registo de dados, nem à autorização de instaladores.
A referida legislação, que resulta da transposição de um Regulamento Comunitário, já deveria ter sido implementada, tendo a ACAP e a ANTRAM, por diversas vezes, chamado a atenção do Governo para esta situação, ao longo do ano de 2005.
A proposta da ACAP e da ANTRAM vai no sentido de, rapidamente, se constituir um grupo de trabalho entre a Administração Pública, a ACAP e a ANTRAM, que tome conhecimento dos procedimentos já tomados nos outros países, por forma a tomar medidas que permitam uma resolução célere deste grave problema.