Ter, 31/01/2006 - 16:16
O Observatório, já aprovado pelo Governo, vai ser criado até 2007 junto do Ministério da Administração Interna e terá como funções reunir informações permanentes e elaborar estudos sobre o fenómeno.
A coordenadora do CAIM, Isabel Varandas, explica que o projecto visa "conhecer melhor um problema profundamente obscuro", que é o tráfico de mulheres, assim como aumentar a investigação sobre o fenómeno, apoiar e integrar as vítimas.
Também no âmbito do CAIM será também criada uma casa de acolhimento para mulheres traficadas e, estando ainda prevista a elaboração um guia de registo de denúncias que irá ser usado pelas forças de segurança.
Durante um fórum recentemente realizado em Lisboa, Isabel Varandas propôs a criação de uma "estrutura de acolhimento de emergência" para apoiar as prostitutas, que permita um acompanhamento médico, psicológico e judicial e também uma avaliação, por uma comissão independente, que definirá a sua condição ou não de vítima.
Segundo a responsável, "caso sejam consideradas vítimas de tráfico, são colocadas numa instituição de acolhimento temporário", que permita o apoio e integração na sociedade.
Nas propostas avançadas, Isabel Varandas, admite também a criação de "um rendimento de integração", assim como a transposição para Portugal da legislação que está em vigor na União Europeia relativamente a esta matéria, sendo para tal necessário actualizar a legislação portuguesa, no que diz respeito ao tráfico de pessoas para fins sexuais, e a revisão de alguns instrumentos legais no combate da criminalidade mais grave e organizada.
A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, os ministérios da Justiça e da Administração Interna, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, a Associação para o Planeamento da família e a Organização Internacional para as Migrações são os parceiros do projecto CAIM.