Ter, 05/12/2006 - 15:12
Na óptica do dirigente da Associação Brigantina de Pesca Desportiva (Bripesca), António Gonçalves, enquanto o número de concessões não for suficiente “vamos continuar a ver pessoas a pescar para vender nos restaurantes, o que é um negócio condenável”.
Para combater este mercado paralelo, o responsável defende a criação de mais viveiros de venda ao público, de forma a abastecerem a restauração da região.
Para já, o Nordeste Transmontano conta, apenas, com nove concessões de pesca desportiva, três das quais já estão autorizadas, mas ainda não se encontram em funcionamento.
Nos cursos de água que atravessam o concelho de Bragança ainda não foi criada nenhuma concessão, ao passo que nos rios Fresno e Angueira, no concelho de Miranda do Douro, existem dois espaços controlados por associações e clubes de caça e pesca.
Licenças com preços simbólicos possibilitam a pesca numa vasta área, dado que a maioria dos rios da região não têm concessões
A burocracia é o principal entrave à criação de concessões. Armando Pereira, técnico do Núcleo Florestal do Nordeste, afirma que, neste momento, existem mais pedidos de concessões que aguardam um parecer do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Dado que a maior parte dos rios do Nordeste Transmontanos estão livres, qualquer pescador que possua uma licença pode capturar peixe nos cursos de água da região.
“Uma licença de pesca concelhia, que custa cerca de 1,58 euros por ano, permite a pesca nos rios do concelho onde é tirada e nos concelhos limítrofes”, explica Armando Pereira.
A par do baixo preço das autorizações, as multas para quem for apanhado a pescar sem habilitação são, igualmente, acessíveis a todas as carteiras, visto que a coima é de pouco mais de 5 euros.
A fiscalização dos cursos de água está a cargo dos serviços da GNR. No caso das concessões, as entidades gestoras também poderão contratar um guarda para detectar irregularidades praticadas na zona abrangida pela concessão.
Pescadores defendem a criação de novas regras para ordenarem o sector da pesca
Para que a pesca tenha regras mais apertadas e espécies mais cobiçadas, como é o caso da truta, sejam preservadas, os pescadores desportivos anseiam a entrada em vigor da nova lei da Pesca, que é aguardada há mais de 20 anos.
Na óptica de António Gonçalves, o calendário de pesca também devia sofrer alterações, através da criação de concessões de pesca intensiva, destinadas, sobretudo, à captura de trutas, uma espécie muito procurada pelos pescadores.
A importância do sector da pesca no Nordeste Transmontano, onde se contam mais de 5 mil pescadores, foi reconhecida pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, durante a cerimónia da abertura da Norcaça/Norpesca, no passado mês de Outubro.
Recorde-se que, o governante garantiu que “está a ser preparada uma nova lei de bases que tem em vista o ordenamento e modernização do sector da pesca, tal como aconteceu com o da caça”.