Obrigatório licenciar estábulos

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Ter, 31/10/2006 - 15:37


Até ao final de 2008, todas explorações agro-pecuárias terão de estar licenciadas, devido a critérios ambientais, de saúde pública e do bem-estar animal.

Em todas a regiões onde há produção leiteira, verificam-se situações em que os estábulos não obedecem às regras básicas acima apontadas. Este é, muitas vezes, um motivo de conflito entre vizinhos, já que as explorações geram maus cheiros, problemas ambientais e por vezes de saúde pública.
O licenciamento de explorações agro-pecuárias depende do parecer de quatro organismos: Direcção Regional de Agricultura, Ministério do Ambiente, delegação de Saúde e Câmaras Municipais.
De acordo com Fernando Cardoso, secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas do Sector Leiteiro (FENALAC), “o grande problema que se vai colocar nos licenciamentos será o de conciliar todos os pareceres das quatro entidades no sentido de não haver opiniões díspares e, por vezes, até contraditórias no processo de licenciamento das explorações”.

No futuro, a convivência entre os produtores de leite e os seus vizinhos vai ser melhor

Apesar de tudo, segundo o responsável, “os produtores agro-pecuários estão mais sensibilizados para o cumprimento das regras que lhe são imposta, pois no futuro a convivência entre os produtores de leite e os seus vizinhos vai ser melhor”.
Fernando Cardoso salienta a importância económica do sector leiteiro, não se podendo “ir pelo caminho do enceramento das explorações”.
Agora, salienta o técnico, os produtores terão de pesar os prós e contras da manutenção das suas explorações, já que “há casos onde se terão de fazer investimentos avultados, noutros casos haverá produtores que entenderão que não vale a pena o investimento, o que vai levar ao encerramento de algumas explorações”.
A luta dos produtores passa agora por ver incluída no próximo Quadro de Referência de Estratégia Nacional (CREN) uma medida de apoio à reconversão dos estábulos, para que possam obter o exigido licenciamento.
Segundo o director Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Carlos Guerra, o processo de licenciamento tem a ver com directivas comunitárias que têm de ser cumpridas. “Todos os processos de mudança acarretam despesa e toda esta mudança tem de ser feita com calma e ponderação”, afirma o responsável.