Ter, 29/11/2005 - 14:40
O edil decidiu aproveitar a lei actual para efeito de contagem de tempo de serviço e, apesar de ser penalizado em termos do valor da reforma, ainda consegue atingir os 1982,72 euros mensais.
Recorde-se que, a partir de Janeiro, os anos de desempenho de funções autárquicas já não vão contar a dobrar, de modo que as listas da CGA, relativas a Novembro e Dezembro, fazem referência a diversos presidentes de Câmara e vereadores.
A passagem à reforma, contudo, não significa que Jorge Nunes vá abandonar o leme da CMB. Antes pelo contrário, o autarca garante que vai levar o mandato até ao fim e que só pediu a reforma para efeitos de contagem de serviço, à luz da lei em vigor.
“Continuo a fazer os meus descontos normais e vou concluir o mandato. De outra forma não poderia ser”, assevera o autarca.
Legislação impossibilita acumulação
Ao que foi possível apurar, o edil poderá receber os 1.982,72 euros mensais referentes à reforma, acrescidos das despesas de representação e de um terço do actual vencimento, tal como estipula a lei. Em alternativa, pode receber um terço da reforma e a totalidade do vencimento.
Hoje, a legislação não permite a acumulação da totalidade do vencimento com a reforma, situação que até merece a concordância do autarca. “A acumulação parecia-me um absurdo, tal como os subsídios de reintegração na vida activa, mas penso que, a partir de Janeiro, vamos passar de 8 para 80”, sustenta o edil bragançano.
Além da passagem à aposentação de Jorge Nunes, a ex-vereadora da Câmara Municipal de Mirandela, Cândida Carvalho, acaba de se reformar com 2.284,10 euros por mês. O mesmo aconteceu com ex-presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Edgar Gata, que passou à reforma com 2.537,89 euros mensais. Em Boticas, o vice-presidente, Albano Fernandes Álvares também já está aposentado desde o início do mês e vai auferir 1.875,22/mês.
Já em Lamego, o ex-presidente José Almeida Santos aposentou-se com 2.458,58 euros mensais.