Município de Mogadouro exige pagamento de impostos da barragem de Bemposta

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Ter, 10/05/2022 - 11:02


A Câmara Municipal de Mogadouro enviou um documento para as Finanças em que exige que a empresa detentora da barragem de Bemposta, situada neste concelho, pague ao município impostos como o Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto de Selo

A barragem de Bemposta e mais outras cinco do Douro Internacional pertenciam à EDP, mas depois foram vendidas à Movhera, empresa privada que as detém desde o final de 2020. Segundo o presidente da câmara de Mogadouro, o pagamento destes impostos não eram exigidos à EDP, porque é uma empresa pública e, de acordo com a lei, empresas públicas podem ficar isentas dessa responsabilidade. No entanto, António Pimentel defende que, visto que a Movhera é uma entidade privada, os impostos têm que ser pagos. “Tendo havido uma transacção do património da barragem de Bemposta para uma empresa privada, mesmo que tivesse sido utilizada uma empresa veículo para o efeito, entendemos que o município tem direito a receber dessa empresa privada aquilo que recebe das outras empresas privadas que estão instaladas na região, seja o Imposto de Selo, o IMI ou IMT”, afirmou. O autarca disse ainda que exige que esse pagamento seja feito desde que começou o processo de transacção das barragens, em 2015. Não se sabe ao certo quanto dinheiro está em causa, mas serão alguns milhões de euros. Depois de o documento entregue nas Finanças, seguirá para a Autoridade Tributária que avaliará a posição do município e determinará se a Movhera terá que pagar os impostos em causa. Ainda assim, a AT já está há mais de um ano a investigar a venda das barragens, no valor de 2,2 mil milhões de euros, e o facto de não terem sido pagos impostos. Até agora ainda não se sabe se foi ou não cometida alguma ilegalidade neste processo de venda, embora alguns políticos defendam que tenha sido criada uma empresa fictícia que permitisse a fusão entre as sociedades, em vez de trespasse de concessões, para que houvesse assim isenção do pagamento de impostos. António Pimental reconhece que a resposta da AT ao documento enviado pode demorar algum tempo, mas frisou que não vai desistir de lutar pelos direitos do território. Também a Câmara Municipal de Miranda do Douro já se tinha manifestado sobre o assunto e também exigiu o pagamento do IMT, IMI e Imposto de Selo.

Jornalista: 
Ângela Pais