Ter, 29/08/2006 - 14:58
Se a investigação demonstrar que a instalação desta força de segurança é viável, o presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo (CMTM), Aires Ferreira, refere que não tem dúvidas em avançar com um referendo para que os munícipes possam decidir.
A criação de um corpo da PM na localidade vai ser alvo de análise já no próximo Conselho Municipal de Segurança (CMS), que terá lugar no início do próximo mês.
De acordo com o autarca local, este assunto já tinha sido debatido em 2000 e o CMS mandou elaborar um estudo técnico e de viabilidade para criação do corpo da PM.
Nessa altura, a deliberação não foi cumprida, uma vez que ocorreram diversos problemas em relação à formação deste tipo de corpo policial, pois tratava-se duma estrutura pesada em termos de manutenção. O assunto foi, ainda, alvo de uma audiência com o então ministro da Administração Interna.
Cumprir regulamentações camarárias
Esta ideia volta, agora, a ter relevância, já que o município não dispõe de qualquer instrumento para garantir o cumprimento das regulamentações criadas pela própria autarquia.
A polémica estourou quando um grupo de cidadãos de Torre de Moncorvo enviou ao governador civil de Bragança um abaixo-assinado que dava conta dos problemas causados pelo ruído provocado por alguns estabelecimentos de diversão nocturna e a devida ausência de fiscalização por parte das forças policiais daquele concelho.
“A lei do ruído é interpretada pela GNR duma forma que a autarquia não concorda e, por este motivo, foi mesmo pedido um parecer jurídico”, informou o edil.
O Jornal NORDESTE contactou o comando distrital da GNR de Bragança, mas o tenente-coronel, António Fernandes, preferiu não se pronunciar sobre o caso, guardando as explicações para mais tarde.