Ministério Público acusa EDP e Engie de fuga aos impostos na venda das barragens

Segundo o acórdão do Tribunal de Relação de Lisboa, há indícios de que as empresas montaram um esquema jurídico com o propósito de dissimular a venda das seis hidroeléctricas, de forma a permitir uma alegada fuga ao fisco. O Ministério Público afirma que a empresa de energia portuguesa e o consórcio francês “prepararam, planearam e edificaram uma engenhosa construção jurídica”, através de “sucessivas operações de criação e fusão de empresas para dissimular o negócio de compra e venda” com “o único objectivo de não pagar ao Estado os impostos que lhe seriam devidos”. Óscar Afonso, do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), afirma que estas suspeitas vêm “confirmar a percepção que o movimento tem sobre o negócio”. “No fundo vem corroborar o que temos afirmado e significa que a percepção do movimento sobre o negócio está correcta”, sublinhou. As barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua foram vendidas em 2020 por 2,2 mil milhões de euros e o MCTM sempre reclamou o pagamento de pelo menos 110 milhões de euros relativos ao Imposto de Selo. Os elementos deste movimento cívico esperam que o processo se esclareça rapidamente. “Vemos com bons olhos que o processo se esclareça, quanto mais depressa melhor. Achamos que a justiça para ser justa tem de ser célere”, afirmou, até porque há o perigo de prescrição da cobrança de impostos. Já quanto à investigação da Autoridade Tributária, o processo parece ter poucos avanços. “A informação que nós temos da AT é que sobre o Imposto de Selo estão parados à espera do Ministério Público, sobre o IMI e IMT estão à espera que a APA esclareça se os bens estão em domínio público, quando para nós isso é clarinho como a água, quanto ao IVA de produção da electricidade das barragens estão à espera de um quadro tecnicamente adequado que nunca mais aparece e nem sabemos de quem é a competência de elaborar o dito quadro. No fundo, a AT, na minha percepção, vai dando desculpas para não avançar mais”, disse. Neste caso, estão sob investigação práticas de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, admitindo também o Ministério Público que a preparação e o planeamento do esquema jurídico em causa terá tomado uma dimensão internacional.