Lei do tabaco levanta dúvidas

Na passada quarta-feira, os lugares sentados do Auditório Paulo Quintela foram poucos para acolher todos os que procuravam mais informação sobre a actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nesta e noutras matérias. Na sessão, organizada pela Região de Turismo do Nordeste Transmontano, esteve presente um técnico da ASAE, que se recusou esclarecer as dúvidas dos empresários sobre a nova Lei do Tabaco, remetendo todas as explicações para a Direcção Geral de Saúde.
“Não souberam responder às perguntas que lhe faziam. Por isso, saí daqui muito pouco esclarecido”, lamentava Fernando Silva, proprietário de um restaurante em Bragança.
Durante a palestra, o técnico da ASAE, José Flores, focou a sua intervenção sobre a regulamentação para o sector alimentar e aconselhou os empresários a apostar na formação intensiva para conseguirem cumprir a legislação.
Um dos pontos em foco foi a implementação do sistema HACCP, para controlar os perigos associados ao processo de produção. Trata-se de um instrumento de prevenção, que identifica os perigos físicos, biológicos e químicos.

Empresários preocupados com as novas regras ao nível da higiene e segurança alimentar

Neste domínio, os agentes económicos são obrigados a efectuar registos, bem como planos de higienização e de controlo da qualidade da água e da formação profissional, que é obrigatória à luz da lei.
No final da sessão, José Flores não prestou declarações à comunicação social, mas durante a comunicação disse que a ASAE tem detectado diversos casos de falta de higiene das instalações, mau estado das estruturas e de falta de registos ao nível do sistema HACCP.
Estas explicações, contudo, não agradaram aos empresários. “São muitas leis, muitas regras e não é fácil cumprir tudo à risca em plena laboração”, reclamou, à saída, um empresário ligado ao ramo das pastelarias, que preferiu não se identificar.
A palestra contou, ainda, com a presença da União das Empresas de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal (UNISHNOR), que alertou os agentes económicos destes sectores para a importância de garantir a higiene e segurança alimentar. “Ter um autocolante na porta a dizer que têm o HACCP não é suficiente. É preciso implementar as boas práticas”, concluiu a técnica da UNISHNIOR.