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Junta de Argozelo desobedece ao Tribunal

Qua, 02/05/2007 - 09:54

O edifício da Junta de Freguesia de Argozelo encontra-se encerrado ao público, há dois anos, após o despedimento da funcionária administrativa contratada em 2002 pelo anterior executivo. Em 2005, os novos elementos da JFA dispensaram Carla Martins, mas o processo não decorreu de forma pacífica e foi parar à barra do Tribunal de Trabalho de Bragança (TTB), que ordenou a reintegração da funcionária.

O autarca local, Luís Rodrigues, justifica o despedimento com o facto do contrato de trabalho “não respeitar a lei e com a necessidade de acabar com a ilegalidade da situação”, mas foi a Junta que acabou por ser apanhada nas malhas da justiça.
Admitida em Janeiro de 2002 pelo executivo liderado por José Sena, a antiga administrativa levou o caso ao TTB, que emitiu uma providência cautelar com vista à readmissão da trabalhadora e pagamento dos ordenados em falta, desde o despedimento.
A JFA não acatou a decisão e o tribunal avançou para a execução da sentença, a partir da penhora de um terreno pertencente à autarquia, conhecido por “cortinha”.
Caso a Junta de Freguesia não cumpra a decisão, a propriedade poderá ser vendida em hasta pública, tendo em vista o pagamento dos salários em atraso.
Segundo Carla Martins, o despedimento nunca foi efectuado formalmente. “Simplesmente não me deixaram mais entrar na sede da Junta e disseram-me que os meus serviços já não interessavam”, explicou a funcionária dispensada.
Mesmo com a ordem judicial, a autarquia continua a impedir a entrada de Carla Martins na sede da autarquia, uma decisão que Paulo Abreu, advogado da funcionária, considera uma desobediência ao Tribunal.
Enquanto o processo se arrasta, a JFA continua fechada ao público, por falta de pessoal que garanta o atendimento permanente.

“Cortinha” poderá ser vendida em hasta pública, com vista ao pagamento dos salários em atraso

Atendendo à inexistência de um quadro de pessoal e de recursos financeiros suficientes, o executivo é “obrigado” a manter a sede da Junta fechada. “Avaliámos os custos em manter uma pessoa e, por enquanto, é inviável”, adiantou Luís Rodrigues.
Contudo, segundo o responsável, o atendimento à população está assegurado e não há registo, até agora, de qualquer problema. “Reconhecemos que pode causar algum constrangimento, mas nunca houve nenhum atraso no tratamento de documentos e assuntos”, salientou o responsável.
Mesmo assim, o autarca espera ver a situação resolvida ainda este ano. “Estamos a estudar a hipótese de celebrar um protocolo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional para a colocar de uma pessoa na sede da Junta”, revelou Luís Rodrigues.