Imposto Automóvel debaixo de olho

De facto, e tal como a ACAP temia, a alteração agora prevista, com a introdução da componente ambiental, significa, na prática, um agravamento da carga fiscal de 7,7% nos seis modelos mais vendidos nos diversos segmentos de mercado, quando aplicado às viaturas vendidas em 2005.
Em nossa opinião este aumento é totalmente inaceitável porque é um aumento
camuflado e contrário às afirmações proferidas pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Conferência de Imprensa do passado dia vinte de Setembro.
Nesta Conferência de Imprensa foi dito claramente, que a introdução da componente ambiental no I.A. seria neutra em termos de carga fiscal, o que se verifica ser falso. E isto porque existe, efectivamente, um aumento de 7,7% da receita do I.A. para os quarenta modelos mais vendidos, nos diversos segmentos.
Um aumento desta ordem, num país como o nosso, é totalmente inaceitável.
A ACAP defende a introdução da componente ambiental numa reforma global do sistema de fiscalidade automóvel, que vá ao encontro da Proposta de Directiva Comunitária sobre esta matéria. Esta nossa posição foi já transmitida ao Governo.
Consideramos que a introdução de sucessivas alterações avulsas no Imposto
Automóvel tem conduzido, sistematicamente, a agravamentos da carga fiscal, pelo que nos opomos a uma alteração nos termos agora previstos.
A ACAP irá, agora, na discussão da Proposta de Orçamento na Assembleia da
República, falar com os diversos Grupos Parlamentares, solicitando que a alteração não seja aprovada nos termos agora apresentados na Proposta de Orçamento.