Qua, 31/05/2006 - 14:22
Como não apareceu nenhuma proposta, até ao passado dia 9, data limite do novo concurso, a autarquia vê-se obrigada a fazer a gestão directa daqueles espaços, responsabilizando-se pelo pagamento duma indemnização, na ordem dos 1,9 milhões de euros, à “Parq B – Estacionamentos de Bragança”, do grupo FDO.
Recorde-se que esta empresa foi a vencedora do primeiro concurso lançado pela CMB, para a construção e concessão dos parques de estacionamento da cidade, posteriormente, anulado pelo Tribunal de Contas (TC).
A auditoria levada a cabo pelo TC detectou algumas irregularidades, determinando a repetição do concurso de concessão dos parques subterrâneos e da via pública.
A anulação do primeiro concurso de exploração deu à Parq B, a empresa vencedora, o direito a uma indemnização, caso não ganhasse a concessão ou não se apresentasse a concurso. O valor do ressarcimento, situado nos 1,9 milhões de euros, foi determinado num estudo da autoria de Daniel Bessa, encomendado pela autarquia à Escola de Gestão do Porto.
Taxa de ocupação afasta empresários
Segundo o presidente da CMB, Jorge Nunes, o curto prazo estipulado na concessão (20 anos) poderá afastar os empresários, visto que a média nacional ronda os 40 anos.
Além disso, a baixa taxa de ocupação dos parques da Praça Camões e do Forúm Theatrum, bem como o elevado valor que a empresa vencedora teria que pagar pela exploração, são factores prejudiciais para a concessão daqueles espaços.
No entanto, o edil afirma que, na perspectiva da autarquia, a Parq B tinha obrigação de se apresentar ao concurso, mantendo as condições iniciais. Por isso, adianta que a CMB não vai indemnizar a empresa com uma valor mais alto do que aquele que foi determinado no estudo de Daniel Bessa.
“O processo de indemnização vai ter que ser resolvido com a empresa. A Câmara não pode apoderar-se de um património que ronda os 4,5 milhões de euros sem ter feito investimento nenhum. Por isso, vai ter que fazer um ressarcimento de uma parte desse valor, tendo em conta que o restante corresponde a um ganho pelo facto da empresa ter construído em terrenos públicos”, acrescentou o edil.
Caso a empresa e a autarquia não cheguem a um acordo, ou seja, se a Parq B não concordar com o valor do ressarcimento apresentado pelo estudo, o processo irá parar à barra do tribunal, visto que a Câmara não está disposta a aumentar o valor da indemnização.