Qua, 01/03/2006 - 09:57
Em causa está a reposição de um caminho público que dá acesso a propriedades agrícolas, que ficou submerso aquando da construção daquele equipamento de produção de energia.
Esta situação arrasta-se há cerca de 15 anos, pelo que a autarquia local já tinha movido uma providência cautelar, para não deixar prescrever o processo, visto que a empresa construtora não cumpriu com o que se comprometeu antes de ter iniciado os trabalhos.
Além disso, a JFE também alertou o Governo, nomeadamente o Ministério do Ambiente, para os danos ambientais causados pela construção daquele empreendimento.
No entanto, o presidente da autarquia, Franclim Nascimento, afirma que lhe foi comunicado, através da Câmara Municipal de Vinhais, que o local foi visitado por técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), que não contactaram nem a Junta nem os agricultores lesados.
Agricultores lesados
O problema, contudo, arrasta-se ano após ano, o que causa um elevado prejuízo aos proprietários dos terrenos, que ficaram sem acessos às suas propriedades.
Manuel Inácio Teixeira, agricultor da aldeia de Ervedosa, garante que ficou prejudicado com a construção da mini hídrica do Torga, dado que a empresa não cumpriu com a reposição dos acessos às terras de cultivo.
Segundo Franclim Nascimento, a reposição do caminho público que ficou submerso é fundamental, visto que há agricultores que têm que contar com a boa vontade dos donos das propriedades vizinhas para terem acesso aos seus terrenos.
“Algumas pessoas têm que passar de umas propriedades para as outras, porque desde que o caminho ficou inundado ficaram sem serventia”, acrescentou o autarca.
Dada a situação, o presidente da JFE lança um repto ao Governo para consultar as populações das freguesias de Ervedosa e Vale das Fontes, que informarão a tutela acerca dos danos causados pela construção da mini hídrica da Torga.
“Aquele empreendimento foi feito com dinheiros públicos. Por isso, a tutela tem que tomar uma posição face a este problema que empobreceu as populações que vivem da agricultura”, acrescentou Franclim Nascimento.
Por outro lado, o autarca teme que a Hidrotuela venha a ser vendida a uma empresa estrangeira, o que pode agravar, ainda mais, o problema.
“Sendo a empresa vendida a estrangeiros, eles querem é tirar lucros da exploração e as populações ficam cada vez mais pobres”, concluiu o autarca de Ervedosa.