Ter, 10/10/2006 - 10:34
As primeiras notificações remontam a Fevereiro deste ano, altura em que alguns empresários foram alvo de processos de execução fiscal por, alegadamente, estarem a dever dinheiro à Segurança Social. No entanto, o valor da dívida em cobrança já tinha sido liquidado pelas firmas em causa, que se viam, agora, a braços com dívidas de milhares de euros, acrescidas de juros.
A situação repetiu-se no passado mês de Setembro, altura em que a Segurança Social intimou diversas empresas a liquidarem contribuições relativas aos trabalhadores.
O Jornal NORDEESTE teve acesso a duas destas notificações emitidas pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), que solicitam às entidades a entrega das declarações de remunerações em falta, relativas aos trabalhadores que tiveram ao seu serviço desde Maio de 2005 a Maio de 2006. Este procedimento não foi aceite de modo pacífico pelos empresários, até porque uma das empresas notificadas nem sequer existia nas datas a que remonta a notificação. Quanto à outra sociedade não tinha funcionários ao serviço no período visado pela Segurança Social.
Ficheiros em actualização
O Jornal NORDESTE contactou a directora do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, Teresa Barreira, que afirmou tratar-se de notificações indevidas, efectuadas pelo ISSS de Lisboa, que ocorreram devido a um problema informático.
A responsável acrescentou, ainda, que se tratou de um “erro lamentável”, resultante do facto dos ficheiros centralizados não estarem filtrados, um procedimento que está, agora, a ser efectuado pelo ISSS.
A Segurança Social reconheceu o transtorno causado aos contribuintes com as notificações indevidas, tendo já enviado alguns ofícios com pedidos de desculpa pelo incómodo causado.
Além disso, Teresa Barreira salienta que as notificações indevidas também serviram para actualizar o sistema de dados da Segurança Social, que está a verificar a situação de todos os contribuintes no âmbito do combate à dívida.
No que toca ao processo de cobranças, a responsável adiantou que, a par dos pagamentos em atraso, também foram notificadas um grande número de pessoas por recebimentos indevidos, tanto ao nível do subsídio de desemprego, como do Rendimento de Inserção Social.