Custos ou áreas controladas?

Numa primeira fase, o programa prevê a construção de 48 habitações, que serão vendidos “a preços mais baixos do que os que são praticados pelo mercado”.
Esta é, pelo menos, a convicção do Instituto Nacional da Habitação (INH), uma das entidades que, a par da Câmara Municipal de Bragança, apoia o projecto apresentado há cerca de um mês.
Alguns empreiteiros de Bragança, contudo, já fizeram as contas e garantem que os preços praticados não são tão atractivos como tem vindo a ser anunciado pela empresa a quem o INH adjudicou o empreendimento.
Segundo os empresários contactados pelo Jornal NORDESTE, o preço dos apartamentos a custos controlados só é mais baixo porque “as áreas de cada habitação também são muito mais reduzidas do que na maioria dos apartamentos construídos em Bragança”.
O Jornal NORDESTE comparou as áreas de alguns T2 e T3 construídos por três empresas bragançanas na zona da Braguinha e dá conta das diferenças.
Segundo dados recolhidos por este jornal, as áreas úteis destes T2 variam entre os 120 e os 140 metros quadrados, com preços que oscilam entre os 80 e os 90 mil euros.
Já a venda de T2 a custos controlados varia entre 53.950, 57.950 e os 59.950 euros, consoante se trate de um apartamento com 80, 83 ou 87,5 metros quadrados de área útil, respectivamente.

T2 maior que o T3

Quem quiser mais espaço numa habitação a custos controlados terá de optar por um T3 com 108,48 m2, que o consórcio apoiado pelo INH vende a 73.950 euros. Este preço é indicativo, já que aquela empresa, sedeada no Marco de Canaveses, também vende T3 a 81 mil euros, caso a área chegue aos 119 m2.
Contas feitas, qualquer T2 construído pelos três empreiteiros de Bragança tem mais área do que o maior T3 a custos controlados.
A diferença é que o T2 pode chegar aos 90 mil euros e o T3 financiado pelo INH custa 81 mil, o que quer dizer que, em apartamentos com a mesma área, ainda existe uma diferença de 9 mil euros.
Mas, como o custo das habitações das três empresas de Bragança inclui garagem e aquecimento central, os valores ficam mais equilibrados.
É que o empreendimento do consórcio de Marco de Canaveses só contempla pré-instalação de aquecimento central e não inclui garagem. Ou seja, quem não quiser guardar o carro na rua terá de adquirir um lugar de garagem, cujo preço varia entre os 6.500 e os 9 mil euros.
Estas foram alguns dos dados disponibilizados telefonicamente pela empresa apoiada pelo INH, quando o Jornal NORDESTE questionou a empresa acerca das áreas correspondentes a cada apartamento.
Para praticar preços mais baixos, o consórcio beneficia de uma redução do IVA de 21 para 5 por cento, ao passo que o terreno foi cedido pela CMB ao INH, que depois vendeu aos lotes à construtora.

INH financia construção

Além da redução dos incentivos fiscais, o INH também financia a construção das habitações, situação que está na mira dos empresários de Bragança. “Mesmo sem essa redução do IVA e o financiamento do INH, acho que conseguíamos construir apartamentos ao mesmo preço. Bastava que os fizéssemos com as áreas mais reduzidas”, garante um construtor, que prefere manter o anonimato.
Confrontado com este descontentamento, o director regional do INH, Defensor de Castro, recorda que “que qualquer empresa, incluindo as de Bragança, pode concorrer aos concursos para construção de Habitação a Custos Controlados”.
Segundo o responsável, as áreas deste tipo de apartamentos são limitadas pelo INH, sob pena de não serem financiadas. “Se a empresa quisesse fazer maior, não seria financiada”, avisa Defensor de Castro.
O responsável garante que as habitações da empresa de Marco de Canaveses “são aceitáveis em termos de área”, ao passo que os preços das fracções são tabelados pelo Ministério das Obras Públicas.
De qualquer forma, Defensor de Castro ainda não conhece todos os pormenores dos blocos a custos controlados que vão nascer na Quinta da Braguinha. “As obras ainda não arrancaram porque a empresa ainda não entregou o projecto de execução ao INH, apesar de já ter o licenciamento da Câmara Municipal”, revelou o responsável.
Recorde-se que, quando o projecto foi apresentado à comunicação social, no passado dia 12 de Setembro, previa-se que as obras arrancassem no espaço de duas semanas, o que não aconteceu. O prazo de execução da empreitada é de 18 meses.