Conclusão do concurso público entre Sevenair e Governo sem fim à vista

Há uma semana que a região transmontana está sem ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais- -Portimão. No passado dia 30 chegou ao fim o segundo ajuste directo feito entre o Governo e a Sevenair, que faz a rota desde 2009. O problema é que até agora não celebrado novo contrato e também ainda não foi conhecido o resultado do concurso público aberto apenas em Abril, meses depois de ter terminado o concurso público anterior. O Governo liderado por António Costa não acautelou um novo concurso a tempo, mas para impedir que a região ficasse sem avião, fez um ajuste directo, entre Março e Junho. Com o concurso público ainda a decorrer, o novo Governo liderado por Luís Montenegro fez um segundo ajuste directo, que chegou agora ao fim. A companhia aérea tem operado sem receber qualquer valor prometido. Em causa está a demora do aval do Tribunal de Contas. Sérgio Leal, da Sevenair, adiantou que a secretaria de Estado mostrou “muita abertura” e “vontade” para resolver o problema. “Claro que também sabemos que não está na mão deles inteiramente os pagamentos totais, visto que há situações no Tribunal de Contas que estão a ser ainda resolvidas e, portanto, podem demorar mais algum tempo”, disse. Ainda assim, acredita que dentro de “duas ou três semanas” começarão a ser feitos os pagamentos, de forma faseada. Além do dinheiro dos ajustes director, a Sevenair queixou-se ainda que o anterior Governo não pagou parte da verba do último concurso público. Ao todo, a empresa fala de uma dívida de 3,8 milhões de euros. Sérgio Leal já fez questão de salientar que, mesmo que saia o resultado do concurso público, a companhia aérea não opera a rota se não for ressarcida. “Se tivesses agora uma solução imediata e não houvesse ainda qualquer tipo de pagamento, mantém-se a nossa circunstância de não termos as condições financeiras para iniciar o que quer que seja”, apontou. A Sevenair foi a única empresa a concorrer ao concurso público, sendo certo que ficará com a rota. Mas, para já, ainda não se sabe quando será conhecido o resultado. Se demorar o tempo mínimo, ou seja, meio ano, o concurso público estará concluído ainda neste mês de Outubro. No entanto, pode estender-se até um ano e nesse caso a região ficará sem avião até 2025, excepto se o Governo fizer um terceiro ajuste directo.

Comunidade Intermunicipal considera que “não é aceitável”

Para o presidente da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes “não é aceitável” que a região tenha ficado sem ligação aérea, tendo em conta a importância que tem para quem cá vive e para que nos visita. Apesar de toda a burocracia que possa explicar este atraso, Pedro Lima disse não compreender como não foi encontrada uma solução. “Por mais problemas burocráticos de contratação, por mais dificuldades que tenham existido, não compreendemos porque paralelamente àquilo que são alguns atropelos no passado em relação aos ajustes directos, devida ter sido pensada uma solução que garantisse a ligação”, apontou o autarca. O também presidente da Câmara Municipal de Vila Flor considera que o avião era uma “forma de coesão territorial” e de “acesso aos mesmos meios de deslocação do resto do país, nomeadamente no Litoral”, lembrando que mais uma vez a região ficou esquecida, como tem acontecido com a ferrovia ou até mesmo com o digital. “O território está esquecido no Plano Ferroviário Nacional. Lembro que o território foi o último a ser contemplada com vias rodoviárias de auto-estradas e também que na vida digital, que também é uma via de comunicação muito importante nos dias de hoje, ainda estamos expectantes para uma cobertura total do nosso território”, disse. A Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes tem estado em conversações com o Governo, para a reposição da liação aérea Bragança-Portimão e vai reunir com todos os autarcas dos nove municípios que a compõe, de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Miranda do Douro, Vinhais, Vila Flor e Vimioso, para tomarem uma posição.