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CCDR-N recomenda à câmara de Bragança que fundamente apoios às freguesias

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Ter, 04/02/2020 - 11:35


A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) advertiu a Câmara Municipal de Bragança para a necessidade de fundamentar os apoios atribuídos às freguesias.

A entidade emitiu um parecer sobre o dever de fundamentação no que diz respeito aos apoios financeiros às juntas de freguesias, na sequência de um pedido da Assembleia Municipal de Bragança, perante a sugestão do grupo municipal do PS. Os apoios às juntas de freguesia devem, segundo a CCDR-N, estar fundamentados “de forma a conseguir bem perceber-se por que razão se decidiu assim e não de outra maneira”, o que refere não acontecer numa das deliberações que a Assembleia Municipal de Bragança apreciou e que foi remetida à comissão coordenadora com este pedido de parecer, para ser analisada. Neste exemplo, diz a entidade, as propostas da Câmara Municipal “carecem de fundamentação nos termos legalmente devidos”. Nuno Moreno, vereador socialista da Câmara de Bragança, entende que o parecer agora conhecido vem dar razão às críticas sobre o que os socialistas dizem ser a arbitrariedade na atribuição de apoios às freguesias. “Quando se atribuem apoios financeiros às juntas, tem de estar fundamentados, tem de se dizer porque é que é feito, como que base e critérios. Mas [actualmente] as juntas pedem apoio financeiro à câmara, que diz que tem orçamento para o efeito e atribui esse apoio, não se explica com base em que critérios é que são satisfeitos esses pedidos, com que fundamento, acaba por ser um acto discricionário”, sublinhou. O vereador do PS denuncia que depois do parecer da CCDR-N, o executivo municipal de Bragança não mudou os procedimentos. “Nesta última reunião de câmara, não obstante o parecer, foi aprovado mais um apoio financeiro nos termos em que tem sido feito, sem qualquer espécie de fundamentação. Consideramos grave pela ilegalidade ostensiva, e mesmo assim continua, até ver, a ser desprezada pelo senhor presidente da câmara “, acrescentou. O presidente do município, Hernâni Dias, sublinha que este parecer não é vinculativo, mas afirma que os apoios atribuídos às freguesias são legais e fundamentados. “O Município de Bragança sempre se pautou pelo escrupuloso cumprimento da legalidade em tudo o que vai fazendo, o que tem acontecido com a atribuição dos apoios às juntas de freguesias do concelho, num estrito respeito pelos valores democráticos. Todos os apoios atribuídos às freguesias são devidamente fundamentados”, entende, e acrescentou que “os apoios seguirão a normalidade da sua atribuição”. A CCDR-N recomenda ainda que seja elaborado um regulamento que defina “as condições de acesso e critérios de atribuições dos apoios às freguesias”.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro