Ter, 05/12/2006 - 15:05
Segundo o vice-presidente da autarquia, João Henriques, a CMM tomou esta decisão por entender que o encerramento dos estabelecimentos de ensino não foi uma opção do município, nem dos encarregados de educação, mas sim do Governo.
“A deslocação das crianças é mais um encargo para as famílias, que têm que fazer um esforço financeiro para suportar os custos com a alimentação”, acrescenta o autarca.
Recorde-se que foi aprovado em Assembleia Municipal que deveria ser o Governo a pagar a alimentação aos alunos deslocados. Porém, como não houve sinais de consenso por parte do Ministério da Educação, este encargo vai, agora, ser suportado pela autarquia. “O município está a substituir o Estado, pois estamos perante uma situação de elementar justiça social”, avançou o vice-presidente.
A CMM vai pagar 1,38 euros por cada aluno, considerando que o montante representa um esforço financeiro para a autarquia.
Os 321 alunos que não são deslocados contam, ainda, com um subsídio de 11 cêntimos para a refeição.
“O Ministério da Educação quando implementou a reforma escolar deveria ter equacionado toda esta situação, já que traz encargos financeiros acrescidos para os agregados familiares”, concluiu João Henriques.