Ter, 03/10/2006 - 15:21
Um dos objectivos desta decisão é a identificação perante os utentes dos diferentes serviços autárquicos. “Os funcionários terão um crachá, de modo a serem facilmente identificados pelo público”, assinalou o edil.
Contudo, a implementação destas normas visa a prevenção relativamente a descuidos e acidentes de trabalho, uma vez que alguns funcionários, devido às suas funções, estão mais propensos a este tipo de situações. “Estão sujeitos a alguns riscos e têm que estar minimamente protegidos”, referiu o autarca. Assim, evitar-se-ão as baixas e o absentismo, uma vez que “estes factores são prejudiciais para o próprio trabalhador e para o município”, justificou o presidente da CMB.
Além da implementação de fardamento e equipamento, os funcionários camarários também vão receber formação de Higiene e Segurança no Trabalho.
Parq B em tribunal
Caso a Parq B, a empresa que ganhou o Concurso Público Internacional para a construção e concessão dos parques de estacionamentos de Bragança, não assuma as suas responsabilidades com a CMB, a autarquia coloca a hipótese de avançar com um processo em tribunal. “A entidade apresentou uma proposta à Câmara e deveria cumprir aquilo com que se comprometeu”, revelou Jorge Nunes.
Este argumento vem no seguimento do alegado acordo entre a Parq B e a autarquia relativa à concessão dos parques de estacionamento durante 20 anos e respectiva remuneração.
No entanto, se a empresa não concretizar o que tinha proposto, o edil admite que a CMB assumirá a exploração directa dos parques e seguirá para a via judicial.
Para esta AM estava prevista a discussão da cedência de uma parcela de terreno no aeródromo de Bragança a um empresa do sector aeronáutico. Esse espaço destina-se à construção de hangares e instalação de oficinas de manutenção dos aviões. Trata-se, na óptica de Jorge Nunes, “de uma decisão importante para o nosso aeródromo que nos faz evoluir ao nível do movimento dos passageiros, assim como de aeronaves”.
Este tema será abordado na próxima AM, que terá lugar em Novembro.