Bruxelas aposta numa PAC competitiva

As reformas deste sector vão, assim, acompanhar toda a fileira até à fase final e apostar na especialização do capital humano.
Esta medida integra-se no novo programa proposto pela PAC que, actualmente, visa a competitividade e não na promoção da produtividade, como anteriormente.
O objectivo é, através da sustentabilidade, contribuir para a especialização dos recursos humanos e, consequentemente, levar ao desenvolvimento rural. “Pretendemos implementar medidas que acompanhem todo o processo de produção”, refere o responsável.
As reformas da PAC incidem, assim, na especialização da mão-de-obra no sector agrícola e apoio às novas tecnologias, com vista ao aumento da competitividade.
Aquela politica visa, ainda, o apoio a medidas agro-ambientais. “Queremos implementar programas a favor do ambiente e valorizar as zonas mais desfavorecidas”, sublinhou o director da DGA.
Já o terceiro ponto integrado na reforma da PAC prevê a diversidade da actividade económica. Aplicado a estes três eixos, pode surgir, ainda, o programa LEADER como área transversal. Contudo, informa Manuel Sousa Uva, “podem seguir, apenas, uma destas medidas. Cada país é que decide qual vai implementar”.

PAC incide, cada vez mais, no desenvolvimento rural

A PAC é um conjunto de normas que regula a produção, trocas e processamento dos produtos agrícolas dentro da UE e que está em vigor desde 1962. Neste âmbito, o programa concretizou, com sucesso, os seus objectivos primários, como a promoção da produtividade, estabilização de mercados e proteger os agricultores contra a instabilidade do sector. Contudo, paralelamente ao êxito desta campanha, a PAC trouxe, também, alguns problemas, como o excesso de produção e a falta de escoamento dos bens.
Assim, após algumas tentativas de reformar este programa, a CE propôs uma mudança que substituísse o conceito de “produtividade” por “competitividade”. Deste modo, actualmente, esta política visa reforçar a competitividade da agricultura, a partir do apoio à reestruturação, como especialização dos recursos humanos e incentivos à melhoria das tecnologias. A DGA pretende, ainda, promover o ambiente e espaço rural através da gestão de terras e melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais e a diversificação das actividades económicas.
A PAC é, de todas as políticas da UE, a mais vasta e controversa e aquela cuja legislação agrícola assume, pela sua extensão, mais importância a nível comunitário.