Bragança sem apoio para emigrantes

Recorde-se que, em 2002, o Governo extinguiu estes serviços de apoio aos emigrantes na capital do Nordeste Transmontano, o que levou alguns municípios do distrito de Bragança a criarem gabinetes de apoio direccionados para as pessoas da região que trabalham e residem no estrangeiro.
A cidade de Mirandela foi a primeira a avançar com este serviço, ainda em 2002, seguindo-se, durante o ano passado, Macedo de Cavaleiros e Alfândega da Fé.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) são criados pelas autarquias locais, dando conhecimento do projecto à Direcção –Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).
Estes gabinetes têm como principal objectivo dar apoio social, jurídico e económico aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

“Serviços da autarquia
têm capacidade de resposta”

Trata-se dum serviço de proximidade, que costuma ser solicitado para o tratamento de assuntos relacionados com a segurança social, equivalência de estudos, aquisição de nacionalidade, investimentos, bem como pedidos de colocação no estrangeiro e apoio jurídico.
De acordo com os dados disponibilizados pela DGACCP, até ao ano passado, os três GAPs do Nordeste Transmontano efectuaram 872 movimentos, entre processos abertos e atendimentos.
No entanto, a Câmara Municipal de Bragança (CMB) não considera pertinente a abertura de um gabinete específico para dar apoio aos emigrantes, uma vez que os serviços da autarquia têm capacidade de resposta em todas as áreas.
“A nossa perspectiva não foi ficar de fora. No entanto, entendemos que os serviços da autarquia estão capacitados para atender os emigrantes e não fazia sentido criar um gabinete específico, que se traduz num aumento de despesas para o município”, salientou o presidente da CMB, Jorge Nunes.
O edil realça, ainda, que a extinção de serviços é negativa para a região, principalmente se não houver uma oportunidade alternativa.
No entanto, o autarca afirma que nunca aceitará transferência de competências da Administração Central sem qualquer apoio financeiro, uma vez que essa situação significa a redução da capacidade de resposta do município noutras áreas importantes para os cidadãos.