Ter, 21/11/2006 - 10:07
Com a decisão governamental, estão criadas as condições para avançar com um planeamento urbanístico “pragmático e rigoroso” de forma a legalizar as habitações ali construídas, muitas das quais há mais de 20 anos.
Trata-se de um processo já se arrastava há mais de seis anos, situação que causava constrangimentos aos proprietários de vivendas ali existentes, dado que só com o Plano de Pormenor a autarquia pode prever e ordenar o crescimento urbano daquela área residencial.
Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal de Mogadouro (CMM), João Henriques, “havia desconformidades legais mas, com a rectificação agora efectuada, os imóveis ali implantados já podem ser legalizados”.
Na forja também estão os Planos de Pormenor para os bairros das Sortes e Salgueiral
Resolvido o problema do bairro de S. Sebastião, a CMM prepara medidas idênticas para os bairros do Salgueiral e das Sortes que, juntamente com o bairro de Sebastião, constituem os maiores aglomerados populacionais do concelho de Mogadouro.
Recorde-se que a sede do município tem cerca de cinco mil habitantes, sendo que uma boa parte reside nestes três bairros.
Dada a ausência de mecanismos para efectuar determinadas obras públicas em zonas da vila sem enquadramento legal, a população chegou a revoltar-se contra a falta de infra-estruturas básicas, como é o caso de saneamento básico, passeios e pavimentação das ruas.
João Henriques, contudo, admite que há situações que não são fáceis de resolver, dada a morosidade na elaboração e aprovação dos Planos de Pormenor. “Não são processos fáceis, pois levam vários anos a ser decididos. Esperamos, agora, que os Planos de Pormenor dos bairros das Sortes e Salgueiral sejam aprovados de forma mais célere, para podermos criar melhores condições de vida aos seus habitantes”, explicou o autarca.