Auto-estrada até Bragança atrasada

De acordo com a resposta do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, ao requerimento apresentado, no passado mês de Janeiro, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) deste lanço só deverá ocorrer no final do próximo ano.
Esta previsão vem contrariar o prognóstico feito pela tutela em Julho do ano passado, quando Mário Lino fez saber que o processo estava a decorrer e que a obra poderia arrancar ainda durante o próximo ano.
Agora sabe-se que o troço entre Vila Real e Bragança não vai fazer parte da concessão que ligará Amarante a Vila Real. É que a possível caducidade da DIA deste projecto, que é válido, apenas, por dois anos, levou o Governo a lançar a concessão da obra entre Amarante e o nó de Paranhos durante o próximo mês.
Para justificar a concessão isolada entre Vila Real e Bragança, o ministro diz que “não é possível adjudicar a obra sem que esteja concluída a sua avaliação ambiental”.
Esta resposta não agradou ao deputado social-democrata, Adão Silva, que põe a hipótese deste lanço não se concretizar.

2008 é o novo prazo

“Poderá estar em risco a construção do lanço Vila Real/Bragança, porque dependendo de um estudo de rentabilidade económico-financeira o lançamento da concessão, dificilmente esse estudo tornará viável esse lanço isoladamente”, conclui o deputado laranja em comunicado de imprensa.
Adão Silva salienta, ainda, que depois da análise a diversos projectos similares verificou que entre a emissão da DIA e o lançamento da concessão demora, por norma, seis meses. Esta situação é exemplificada com o caso do lanço entre Amarante e Vila Real, em que a DIA foi emitida 12 de Agosto do ano passado e só este mês irá ser lançado o concurso.
Por isso, as previsões para o início do troço da auto-estrada até à capital de distrito do Nordeste Transmontano apontam para o Verão de 2008, o que contradiz o anúncio anterior de que a obra poderia começar ainda em 2007 e a teoria da concessão única para o troço Amarante-Vila Real-Bragança.

Estudos por fazer

No comunicado onde o ministro Mário Lino responde ao grupo parlamentar do PSD pode ler-se ainda, em jeito de conclusão, que “de pouco serve a aprovação de um decreto–lei, quando as decisões que o mesmo encerra não se encontram fundamentadas com os necessários estudos técnicos e financeiros”. Ou seja, a construção do troço até ao Nordeste Transmontano depende da viabilidade dos estudos de âmbito técnico e financeiro que vão ser levados a cabo após a emissão da DIA.
Recorde-se, ainda, que já em Julho do ano passado, a tutela fez saber que nunca assumiu a conclusão desta via durante a presente legislatura, dado que o que está previsto é que o investimento mínimo elegível até 2009 deverá ser de 150 milhões de euros.